Execução de Título Extrajudicial 0837456-31.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 300.614,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

TRIDIMENSIONAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Terceiro

FONSECA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

IRLAN VICTOR PEREIRA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO NABARRO

OAB/PA 5530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:40

Conclusos para despacho

01/05/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:52

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:34

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:04

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:40

Despacho

•10/03/2026, 17:52

01/05/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:52

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:34

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 20:18

Outras Decisões

25/09/2025, 19:35

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:55

Juntada de petição

15/09/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 11:02

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de FONSECA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Juntada de diligência

13/08/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 09:50

Juntada de diligência

13/08/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 23:59

Juntada de Mandado

05/06/2025, 17:08

Juntada de petição

29/05/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/05/2025, 11:31

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/05/2025, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:41

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:41

Juntada de petição

16/04/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:43

Juntada de despacho

04/04/2025, 11:44

Recebidos os autos

04/04/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 19:54

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 14:11

Desentranhado o documento

24/11/2023, 14:11

Juntada de apelação

22/11/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

01/11/2023, 01:59

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 09:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/10/2023, 09:12

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:14

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:27

Juntada de termo

22/06/2023, 14:04

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:46

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:24

Juntada de Certidão

02/02/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 12:01

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:48

Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 15:05

Juntada de diligência

12/09/2022, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 14:59

Juntada de diligência

12/09/2022, 14:59

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 12:03

Juntada de Mandado

19/07/2022, 10:24

Juntada de petição

07/07/2022, 11:30

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837456-31.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - OAB/PA 5530-A EXECUTADO: FONSECA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP, IRLAN VICTOR PEREIRA FONSECA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução, onde se verifica dos autos que, embora tenha sido devidamente intimado, o devedor não pagou voluntariamente seu débito, nem apresentou defesa. Pois bem, analisando detidamente os autos, bem como os documentos que o compõe, verifico que o pedido formulado pelo exequente não encontra óbice para o seu deferimento, tratando-se de prosseguimento da execução dos valores objeto da presente ação. Assim, defiro o pedido de penhora sobre os direitos do Imóvel denominado Um prédio, de área construída 185,25m⊃2;, com Nº do Registro: R-01/71.896, fls. 61,62 e 196, 61, 62 e 202 do Livro Auxiliar do 1º Cartorio de Registro de Imóveis da Capital, localizado 2º Travessa Jose Sarney, nº 40, bairro de Fatima, cidade São Luís/MA. Portanto, expeça-se MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, dando-se seguimento à execução. Realizada a diligência, certifique-se o resultado e voltem os autos conclusos para deliberação. Em seguida, intime-se a parte executada. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 09:40

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:42

Juntada de petição

27/10/2021, 16:34

Juntada de petição

26/10/2021, 11:57

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:24

Conclusos para despacho

28/01/2021, 11:32

Juntada de petição

20/11/2020, 17:07

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 13:01

Juntada de Ato ordinatório

10/11/2020, 08:45

Juntada de Certidão

10/11/2020, 08:37

Decorrido prazo de IRLAN VICTOR PEREIRA FONSECA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:49

Decorrido prazo de FONSECA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:49

Decorrido prazo de IRLAN VICTOR PEREIRA FONSECA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:35

Decorrido prazo de FONSECA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:35

Decorrido prazo de IRLAN VICTOR PEREIRA FONSECA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:32

Decorrido prazo de IRLAN VICTOR PEREIRA FONSECA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:32

Decorrido prazo de FONSECA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:32

Decorrido prazo de FONSECA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:32

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2020, 12:34

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2020, 12:23

Juntada de Certidão

07/08/2020, 10:30

Juntada de Certidão

07/08/2020, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:40

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

30/10/2019, 15:46

Suspeição

22/10/2019, 17:12

Conclusos para despacho

13/09/2019, 19:10

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 09:02

Decisão

•25/11/2025, 17:51

Decisão

•25/09/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:09

Despacho

•13/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:43

Acórdão

•14/02/2025, 12:42

Despacho

•06/03/2024, 16:43

Despacho

•21/02/2024, 19:54

Sentença

•17/10/2023, 09:12

Despacho

•18/05/2023, 11:46

Despacho

•18/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:43

Despacho

•20/06/2022, 09:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/05/2026, 17:40

Despacho

•10/03/2026, 17:52

Decisão

•25/11/2025, 17:51

Decisão

•25/09/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:09

Despacho

•13/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:43

Acórdão

•14/02/2025, 12:42

Despacho

•06/03/2024, 16:43

Despacho

•21/02/2024, 19:54

Sentença

•17/10/2023, 09:12

Despacho

•18/05/2023, 11:46

Despacho

•18/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:43

Despacho

•20/06/2022, 09:40

Despacho

•29/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 08:45

Despacho

•07/04/2020, 14:40

Despacho

•22/10/2019, 17:12