Procedimento Comum Cível 0800666-28.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s

Partes do Processo

MARIA JOSE CARVALHO SOUSA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS

OAB/MA 13819·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA

OAB/MA 23823·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA JOSE CARVALHO SOUSA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 12:38

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:30

Decorrido prazo de EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:30

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 12:00

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:58

Expedido alvará de levantamento

14/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão

13/10/2022, 11:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/10/2022, 11:47

Juntada de petição

31/08/2022, 14:41

Juntada de petição

12/08/2022, 22:59

Juntada de petição

27/07/2022, 12:16

Juntada de petição

27/07/2022, 12:15

Todas as movimentações(39)

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 12:38

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:30

Decorrido prazo de EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:30

Publicado Intimação em 31/10/2022.

Documentos

Despacho

•14/10/2022, 15:19

Petição

•27/07/2022, 12:16

16/11/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 12:00

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:58

Expedido alvará de levantamento

14/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão

13/10/2022, 11:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/10/2022, 11:47

Juntada de petição

31/08/2022, 14:41

Juntada de petição

12/08/2022, 22:59

Juntada de petição

27/07/2022, 12:16

Juntada de petição

27/07/2022, 12:15

Juntada de Certidão

18/07/2022, 10:27

Publicado Intimação em 01/07/2022.

06/07/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

06/07/2022, 20:31

Publicado Intimação em 01/07/2022.

06/07/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

06/07/2022, 20:28

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2022, 12:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2022 09:50 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

05/07/2022, 12:14

Juntada de petição

05/07/2022, 08:56

Juntada de petição

30/06/2022, 16:36

Juntada de petição

30/06/2022, 15:30

Juntada de petição

30/06/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MARIA JOSE CARVALHO SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - MA13819, EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA - MA23823 Réu: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do provimento 22/2018, providenciei o andamento do processo, praticando o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência, informar via petição simples nos autos o número de celular vinculado a aplicativo de mensagens. Tal medida se faz indispensável para otimizar o contato do servidor responsável pela pauta com partes, advogados e testemunhas no horário de realização do ato, considerando que eventuais atrasos de pauta e indisponibilidades do sistema de videoconferência/oscilação da internet são normais, ocasionado inúmeras tentativas de acesso à sala virtual. Ressalte-se que continuam disponíveis os canais tradicionais de contato com a vara única de Olho D’água das Cunhãs, a saber: Wastappweb (98 – 3664-5255), e-mail ([email protected]) e presencialmente no horário de expediente forense. OLHO D'ÁGUA DAS CUNHãS, Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Técnico Judiciário Sigiloso Assinatura eletrônica abaixo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS Processo n° 0800666-28.2022.8.10.0103 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Audiência: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiências da Vara de Olho D'Água Data: 05/07/2022 Hora: 09:50

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA JOSÉ CARVALHO SOUSA Requerido: BANCO CETELEM D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Desta forma, diante da necessidade de apurar a questão, adstrita aos contratos de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada. Para tanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800666-28.2022.8.10.0103 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/07/2022, às 09h:50min, a ser realizada a ser realizada na modalidade telepresencial através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), incumbido às partes observarem estritamente o horário designado. A SALA PRESENCIAL DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE JUSTIÇA TAMBÉM ESTARÁ ABERTA E DISPONÍVEL PARA QUALQUER INTERESSADO, COM BOM LINK DE ACESSO. Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência. Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255. Cumpra-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 09:14

Juntada de Certidão

29/06/2022, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 09:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2022 09:50 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

29/06/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 07:26

Conclusos para decisão

21/06/2022, 17:48

Juntada de réplica à contestação

15/06/2022, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2022, 11:42

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:16

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 09:16

Petição

•27/07/2022, 12:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/07/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:13

Despacho

•28/06/2022, 07:26

Decisão

•17/05/2022, 11:42