Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0812774-10.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado do TRF 1ª Região Olindo Herculano de Menezes

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLEBERSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/09/2022, 15:12

Transitado em Julgado em 21/09/2022

21/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816783/2022

15/09/2022, 18:46

Protocolizada Petição 816783/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2022

15/09/2022, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022

15/09/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022

14/09/2022, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

08/09/2022, 18:51

Distribuído por sorteio ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

08/09/2022, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/09/2022, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2022, 11:20