Procedimento Comum Cível 0001426-06.2016.8.10.0140 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001426-06.2016.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 11:20

Transitado em Julgado em 22/07/2022

03/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:10

Juntada de petição

15/07/2022, 17:43

Publicado Sentença (expediente) em 01/07/2022.

07/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jean Carlos Lopes da Silva Requerido: Município de Vitória do Mearim-MA Advogado: Rafael Bruno Pessoa de Oliveira (OAB/MA 9833) SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo: nº 0001426-06.2016.8.10.0140 Classe: Ação de obrigação de fazer com pedido de Tutela de Urgência Trata-se de Ação de obrigação de fazer com pedido de Tutela de Urgência movida por Gean Carlos Lopes da Silva em face de Município de Vitória do Mearim-MA. certidão de ID 58899453, informando que a parte autora mudou-se de endereço. É o suficiente relatório. Decido. Destaco que o Código de Processo Civil vigente preconiza como uma das causas ensejadoras da extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e diligências que lhe incumbir (art. 485, III, CPC), o que inclui a atualização de seu endereço nos autos. Veja-se que a parte autora deixou de dar impulso ao presente processo, diligência de sua incumbência, bem como mudou de endereço sem comunicar o Juízo. Ademais, decorrido todo este lapso temporal não apresentou nenhuma manifestação nos autos, postura que indica não haver interesse no prosseguimento do feito. Diante do exposto, embasado no artigo 485, III do Código de Processo Civil, julgo a presente lide por sentença, declarando extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e fixação de honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vitória do Mearim/MA, 29 de junho de 2022. Urbanete de Angioles Silva Juiz de Direito

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 10:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/06/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOPES DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

25/02/2022, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 17:52

Juntada de diligência

11/01/2022, 17:52

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 10:15

Documentos

Sentença (expediente)

•29/06/2022, 10:20

Sentença

•29/06/2022, 09:58

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