Apelação Cível 0827817-57.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE DE JESUS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO CORREA PINHO FILHO

OAB/DF 42764·CPF·Representa: Autor

JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO

OAB/MA 15139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOSE DE JESUS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/04/2022, 20:49

Baixa Definitiva

08/04/2022, 20:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/04/2022, 20:49

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS COSTA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:53

Juntada de petição

22/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS COSTA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:56

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 09:52

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), JOSE DE JESUS COSTA - CPF: 067.329.763-20 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE)

09/02/2022, 19:07

Juntada de petição

09/02/2022, 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2022, 18:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/02/2022, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 13:24

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/04/2022, 20:49

Baixa Definitiva

08/04/2022, 20:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/04/2022, 20:49

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS COSTA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:53

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO

•10/02/2022, 09:52

DECISÃO

•09/02/2022, 19:07

22/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS COSTA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:56

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 09:52

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), JOSE DE JESUS COSTA - CPF: 067.329.763-20 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE)

09/02/2022, 19:07

Juntada de petição

09/02/2022, 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2022, 18:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/02/2022, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 13:24

Publicado Acórdão (expediente) em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 11:13

Conhecido o recurso de JOSE DE JESUS COSTA - CPF: 067.329.763-20 (APELANTE) e provido

20/01/2022, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:09

Juntada de petição

16/12/2021, 09:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2021, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2021, 21:35

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2021, 21:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2021, 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2021, 12:07

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS COSTA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:01

Juntada de parecer do ministério público

08/11/2021, 08:11

Juntada de petição

29/10/2021, 17:09

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:14

Juntada de petição

28/01/2021, 15:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/12/2020, 13:38

Juntada de parecer do ministério público

11/12/2020, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 11:05

Recebidos os autos

17/11/2020, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 12:00

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/01/2022, 11:13

ACÓRDÃO

•20/01/2022, 20:40

DESPACHO

•22/10/2021, 09:05

DESPACHO

•21/10/2021, 16:14

DESPACHO

•18/11/2020, 11:05

DESPACHO

•13/10/2020, 12:07

SENTENÇA

•29/07/2020, 14:22

DESPACHO

•10/07/2019, 16:05

DESPACHO

•28/01/2019, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 09:11

DESPACHO

•23/05/2018, 10:41

DECISÃO

•18/08/2017, 10:40