Reintegração / Manutenção de Posse 0801332-23.2022.8.10.0105 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801332-23.2022.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801332-23.2022.8.10.0105. AUTOR: RODRIGO SCATOLON BADARO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A REU: JAMES BOY, DIEGO MADEIREIRO, ADAO, GEISIEL ELESBAO, LUIS JOSE DUARTE Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAQUIM AVELINO SOBRINHO FILHO - MA13422 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Ação de Reintegração/Manutenção da Posse com pedido de medida liminar ajuizado pelo autor em face do réu. Aduz a inicial que a parte autora é proprietária do imóvel denominado Fazenda Palmeirais, localizado na Zona Rural deste Município. Aduz que à época da aquisição do referido imóvel em 08/12/2021, fez uma vistoria na propriedade e não localizou nenhum posseiro no local. Mas em 12/05/2022, soube que os requeridos estavam adentrando em parte do imóvel, reclamando a posse do bem e indicando que estavam trabalhando no local e que de lá não sairiam. Afirma que Em conta disso, o Autor já tentou de todas as formas dialogar com os Réus a interromper a invasão de suas terras, mas não obteve êxito, inclusive já buscou a Delegacia de Polícia Civil, consta em anexo Boletim de Ocorrência, porém não obteve existo na tentativa de parar as agressões sofridas a sua propriedade. Ao final requer liminarmente o mandado de reintegração de posse, bem como a condenação da parte requerida a lhe indenizar quanto às benfeitorias realizadas no local. Juntou documentos com a peça exordial. Eis breve relato. Decido. Inicialmente, em observância ao insculpido no art. 562 do CPC, designo audiência de justificação para o dia 23/08/2022, às 12h30min, no fórum local, podendo ser realizada por videoconferência, caso ainda persistam as condições de restrição sanitária. Convém ficar claro que a audiência de justificação é realizada para que o juiz obtenha informações adicionais do autor que o autorize a decidir exclusivamente sobre a proteção liminar. Não é o momento, ainda, de ouvir o réu, nem de ouvir testemunhas por ele arroladas. No entanto, é necessário que se lhe permita efetiva participação naquele ato processual, seja por meio de contradita das testemunhas arroladas pelo autor, seja por meio de reinquirição dessas mesmas testemunhas, com o fito de tentar demonstrar eventuais equívocos, contradições ou, mesmo, inverdades no quanto por elas manifestado ao juiz da causa. Se, após a realização da audiência de justificação, este juízo se convencer da existência dos elementos necessários para tanto, fará expedir em favor do autor o competente mandado de reintegração/manutenção de posse, conforme determina o art. 563 do Código de Processo Civil. Intimem-se a parte autora e as testemunhas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência. Providências necessárias. Cumpra-se. Parnarama/MA, 10 de junho de 2022. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 29/06/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(9)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ADAO FERNANDES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS JOSE DUARTE em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Ato Ordinatório.

Todas as movimentações(362)

Todos os documentos(31)