Procedimento Comum Cível 0812804-27.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.294,43

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:47

Juntada de petição

11/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:26

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:51

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 10:22

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 16:27

Juntada de petição

27/01/2023, 16:20

Realizado cálculo de custas

26/01/2023, 07:57

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:47

Juntada de petição

11/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:20

18/04/2023, 19:26

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:51

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 10:22

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 16:27

Juntada de petição

27/01/2023, 16:20

Realizado cálculo de custas

26/01/2023, 07:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

26/01/2023, 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2023, 16:00

Juntada de termo

25/01/2023, 16:00

Juntada de Certidão

25/01/2023, 15:59

Juntada de petição

23/01/2023, 10:13

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 15:30

Juntada de Certidão

18/01/2023, 15:20

Juntada de petição

09/11/2022, 18:23

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:13

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:26

Juntada de termo

11/10/2022, 09:26

Juntada de petição

11/10/2022, 09:19

Recebidos os autos

10/10/2022, 13:37

Juntada de despacho

10/10/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - OAB GO17394-A, DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - OAB GO56262-A Embargado: JOAO FREDSON ALVES DE CARVALHO Advogado: ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA - OAB MA20665-A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. READEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. TRÂNSITO EM JULGADO. TEMA 1002 DO STJ. ACOLHIMENTO. 1. De acordo com o entendimento do colendo STJ, quanto ao pedido de aplicação do Tema Repetitivo de Nº 1002 (REsp 1740.911), tenho que de fato deve ser corrigida a aplicação dos juros de mora para fluir a partir do trânsito em julgado da decisão, uma vez fixada a tese que “nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei nº 13.786/2018, em que é pleiteada a resolução do contrato por iniciativa do promitente comprador de forma diversa da cláusula penal convencionada, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado da decisão.” 2. Embargos acolhidos. Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL N.º 0812804-27.2019.8.10.0040 – IMPERATRIZ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 01.09.2022 a 08.09.2022, em conhecer e acolher os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB/MA 17.394) Apelado: JOÃO FREDSON ALVES DE CARVALHO Advogado: Anderson Cavalcante Leal (OAB/MA 11.146) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE RETENÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA. REFORMA DA S Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812804-27-2019.8.10.0040 – IMPERATRIZ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2020, 11:56

Juntada de Ofício

11/12/2020, 10:21

Juntada de ato ordinatório

03/08/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:32

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:15

Juntada de contrarrazões

16/06/2020, 17:18

Juntada de diligência

15/06/2020, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2020, 18:51

Juntada de apelação cível

08/06/2020, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 16:39

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2020, 10:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2020, 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2020, 22:52

Conclusos para julgamento

16/05/2020, 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2020, 14:52

Conclusos para decisão

07/05/2020, 13:36

Juntada de termo

07/05/2020, 13:36

Juntada de petição

07/02/2020, 09:44

Juntada de contestação

25/11/2019, 09:47

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/11/2019 08:30 3ª Vara Cível de Imperatriz .

08/11/2019, 08:43

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 03:33

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2019, 23:13

Juntada de diligência

15/10/2019, 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 11:49

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 11:49

Audiência conciliação designada para 08/11/2019 08:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

12/09/2019, 10:26

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 12:06

Conclusos para decisão

11/09/2019, 12:06

Despacho

•14/10/2022, 16:13

Petição

•11/10/2022, 09:19

Acórdão

•12/09/2022, 16:32

Acórdão (expediente)

•21/01/2022, 11:14

Acórdão

•20/01/2022, 20:40

Despacho

•15/12/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 17:10

Sentença

•21/05/2020, 10:47

Despacho

•13/05/2020, 14:52

Ata da Audiência

•08/11/2019, 08:43

Decisão

•12/09/2019, 10:25