Procedimento Comum Cível 0803567-66.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 72.640,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

ILDEKSITANIA FERREIRA COSTA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

LOTEAMENTO VERONA

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO COSTA DE SOUSA SANTOS

OAB/MA 16268·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:57

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:22

Juntada de termo

12/01/2026, 15:21

Juntada de Certidão

12/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 15:45

Juntada de termo

01/10/2025, 15:36

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de ILDEKSITANIA FERREIRA COSTA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:57

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:22

Juntada de termo

12/01/2026, 15:21

Juntada de Certidão

12/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:03

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 15:45

Juntada de termo

01/10/2025, 15:36

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de ILDEKSITANIA FERREIRA COSTA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 12:06

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:06

Juntada de despacho

28/08/2025, 12:06

Recebidos os autos

28/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/03/2024, 13:30

Juntada de termo

15/03/2024, 13:29

Juntada de Certidão

15/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 11:15

Juntada de Certidão

09/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:06

Decorrido prazo de ILDEKSITANIA FERREIRA COSTA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:06

Juntada de apelação

15/08/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:16

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 17:05

Julgado procedente em parte do pedido

12/06/2023, 18:26

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:19

Juntada de termo

28/02/2023, 11:19

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de ILDEKSITANIA FERREIRA COSTA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

07/07/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ILDEKSITANIA FERREIRA COSTA, PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO COSTA DE SOUSA SANTOS - MA16268 REU: AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 3º, inciso III da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório:INTIMAR o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO COSTA DE SOUSA SANTOS - MA16268, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 29 de junho de 2022. Eu FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, fiz digitar. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0803567-66.2019.8.10.0040 , para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 29 de junho de 2022. Eu FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, fiz digitar. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 13:06

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:05

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:02

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:01

Juntada de contestação

21/10/2021, 14:50

Juntada de petição

25/08/2021, 15:37

Juntada de petição

04/06/2021, 10:10

Juntada de petição

16/12/2020, 11:35

Juntada de petição

31/10/2019, 06:06

Juntada de petição

04/07/2019, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 17:48

Juntada de diligência

03/07/2019, 17:48

Juntada de petição

03/07/2019, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 16:52

Juntada de ato ordinatório

10/06/2019, 16:46

Audiência conciliação designada para 04/07/2019 14:00 1ª Vara Cível de Imperatriz.

10/06/2019, 16:45

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2019, 15:21

Conclusos para decisão

15/03/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:06

Acórdão

•02/08/2025, 09:14

Acórdão

•09/05/2025, 11:31

Despacho

•24/04/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:14

Sentença

•12/06/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 16:46

Decisão

•25/03/2019, 15:21