Execução Fiscal 0000579-48.2011.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

FUNDACAO BENEF DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DE D PEDRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 11/02/2026

13/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de FUNDACAO BENEF DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DE D PEDRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 02:03

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 22:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/12/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 09:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 11/02/2026

13/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de FUNDACAO BENEF DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DE D PEDRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•19/12/2025, 09:21

Sentença

•18/12/2025, 22:21

12/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 02:03

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 22:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/12/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:15

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:54

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:53

Expedição de informações pessoalmente.

01/08/2025, 09:55

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:53

Juntada de Ofício

30/07/2025, 11:24

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:18

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:14

Expedição de informações pessoalmente.

23/04/2025, 09:29

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:28

Juntada de Ofício

10/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:09

Expedição de informações pessoalmente.

20/01/2025, 14:08

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:06

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:06

Juntada de Ofício

10/01/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 22:35

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:58

Juntada de Certidão

27/09/2024, 17:32

Expedição de informações pessoalmente.

25/09/2024, 09:30

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:14

Juntada de Ofício

19/09/2024, 09:46

Juntada de Certidão

06/09/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:10

Juntada de petição

26/01/2024, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 13:51

Juntada de petição

23/01/2024, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:05

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:51

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:49

Expedição de informações pessoalmente.

20/06/2023, 13:53

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:46

Juntada de Ofício

27/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 23:19

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:28

Juntada de petição

01/12/2022, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 11:56

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:11

Juntada de petição

04/10/2022, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 09:26

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:08

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de FUNDACAO BENEF DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DE D PEDRO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:52

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHÃO Executado: FUNDACAO BENEF DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE D PEDRO EDITAL DE INTIMAÇÃO A Exma. Sra. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, MMª. Juíza de Direito, titular desta Comarca Dom Pedro/MA no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.: FAZ SABER a parte Executada FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOM PEDRO, que se processam nesta Comarca, os autos da Ação acima mencionada, bem como para tomar conhecimento do bloqueio de valores realizado pelo sistema SISBAJUD, para que, querendo, venha a oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no despacho de id: 551341158 Para conhecimento de todos expediu-se o presente edital, que será publicado nos locais de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Dom Pedro/MA, 23 de junho de 2022. Eu, Wendson Barbosa da Silva, Técnico Judiciário - PJE, digitei e eu, Josemar Rafael Cunha Filho, Secretário Judicial, conferi. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO Fórum José de Ribamar Fiquene - Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA, CEP 65.765-000 Processo nº 0000579-48.2011.8.10.0085 AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 13:31

Juntada de Edital

24/06/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:27

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de FUNDACAO BENEF DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DE D PEDRO em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 14:14

Juntada de diligência

21/02/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:30

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:56

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:56

Juntada de petição

10/11/2021, 07:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 10:03

Juntada de Certidão

04/11/2021, 14:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/10/2021, 10:10

Despacho

•12/11/2025, 16:13

Despacho

•22/01/2025, 16:28

Despacho

•09/01/2025, 22:35

Despacho

•23/07/2024, 14:52

Despacho

•22/12/2023, 12:38

Despacho

•18/01/2023, 23:19

Despacho

•01/11/2022, 11:56

Despacho

•06/06/2022, 12:27

Despacho

•23/11/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:43