Execução Fiscal 0804514-70.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO BARROS FILHO

OAB/MA 11419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES

CPF

Reu

SECRETARIA JUDICIAL DE DISTRIBUICAO E CONTADORIA DA COMARCA DE CODO - MA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 14:33

Juntada de Mandado

25/11/2025, 10:23

Outras Decisões

15/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de Secretaria Judicial de Distribuição e Contadoria da Comarca de Codó - MA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:12

Juntada de termo

17/03/2025, 17:44

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:43

Juntada de termo

17/03/2025, 17:41

Expedição de informações pessoalmente.

13/03/2025, 12:54

Juntada de termo

13/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:21

Juntada de Ofício

07/02/2025, 10:00

Juntada de petição

28/01/2025, 21:52

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 14:33

Juntada de Mandado

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 09:10

Decisão

•16/01/2025, 09:40

25/11/2025, 10:23

Outras Decisões

15/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de Secretaria Judicial de Distribuição e Contadoria da Comarca de Codó - MA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:12

Juntada de termo

17/03/2025, 17:44

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:43

Juntada de termo

17/03/2025, 17:41

Expedição de informações pessoalmente.

13/03/2025, 12:54

Juntada de termo

13/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:21

Juntada de Ofício

07/02/2025, 10:00

Juntada de petição

28/01/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 09:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/01/2025, 18:49

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:29

Juntada de termo

17/10/2024, 16:28

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:28

Juntada de termo

17/10/2024, 16:27

Juntada de petição

16/10/2024, 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 18:06

Juntada de termo

29/08/2024, 18:05

Juntada de termo

29/08/2024, 17:47

Outras Decisões

21/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:42

Juntada de termo

18/04/2024, 15:42

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:28

Juntada de petição

28/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:39

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 20:20

Conclusos para despacho

20/11/2023, 16:00

Juntada de termo

20/11/2023, 15:59

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:59

Decorrido prazo de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:46

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2023, 12:45

Juntada de petição

13/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 08:20

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 18:23

Juntada de Mandado

26/04/2023, 12:29

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

17/04/2023, 23:24

Juntada de Certidão

07/03/2023, 10:53

Juntada de petição

03/03/2023, 11:35

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:57

Juntada de termo

24/02/2023, 16:56

Juntada de Certidão

24/02/2023, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 09:43

Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:42

Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:44

Juntada de petição

03/08/2022, 20:43

Decorrido prazo de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:34

Publicado Citação em 01/07/2022.

07/07/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES A Excelentíssima Dra. ELAILE SILVA CARVALHO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc... FAZ SABER, nos termos do art. 8º, inciso III e IV, da Lei nº. 6.830/80, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Fórum "Desª. Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves". Av. João Ribeiro, nº. 3.132, bairro São Sebastião, Codó MA. Fone: (99) 3661- 2306. Dado e passado o presente edital, nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 24 de junho de 2022. Eu, Bel. Christian Franco dos Santos, Secretário(a) Judicial, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA, Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Autos nº. 0804514-70.2021.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 13:47

Juntada de Edital

24/06/2022, 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2022, 16:42

Outras Decisões

16/06/2022, 00:46

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:39

Juntada de termo

03/06/2022, 14:38

Juntada de Certidão

03/06/2022, 14:38

Juntada de petição

20/04/2022, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 17:27

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:26

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:00

Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:58

Juntada de petição

06/11/2021, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 13:20

Juntada de Mandado

18/10/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:23

Conclusos para despacho

13/08/2021, 23:15

Juntada de termo

13/08/2021, 23:15

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 16:46

Decisão

•15/01/2025, 18:49

Decisão

•29/08/2024, 18:06

Decisão

•21/05/2024, 11:49

Despacho

•06/03/2024, 23:10

Despacho

•29/02/2024, 20:20

Decisão

•17/04/2023, 23:24

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:42

Decisão

•16/06/2022, 16:42

Decisão

•16/06/2022, 00:46

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:26

Despacho

•21/10/2021, 13:20

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/08/2025, 09:10

Decisão

•16/01/2025, 09:40

Decisão

•15/01/2025, 18:49

Decisão

•29/08/2024, 18:06

Decisão

•21/05/2024, 11:49

Despacho

•06/03/2024, 23:10

Despacho

•29/02/2024, 20:20

Decisão

•17/04/2023, 23:24

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:42

Decisão

•16/06/2022, 16:42

Decisão

•16/06/2022, 00:46

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:26

Despacho

•21/10/2021, 13:20

Despacho

•15/09/2021, 18:23