Procedimento Comum Cível 0801748-92.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.206,12

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 02/09/2022

04/11/2022, 18:37

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS COSTA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS COSTA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 13:17

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 13:17

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO (OAB 17216-MA), ANNA CAROLINE BARROS COSTA (OAB 17728-MA) SENTENÇA Intimação - Processos n.º: 0801748-92.2022.8.10.0039 Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA. Foi determinado o aditamento da inicial para comprovação de residência nesta comarca recente, sem, no entanto, que fosse atendido o comando judicial. Certidão atesta que a parte autora manteve-se inerte. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA,Terça-feira, 09 de Agosto de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

11/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 02/09/2022

04/11/2022, 18:37

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS COSTA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS COSTA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 13:17

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 13:17

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO (OAB 17216-MA), ANNA CAROLINE BARROS COSTA (OAB 17728-MA) SENTENÇA Intimação - Processos n.º: 0801748-92.2022.8.10.0039 Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA. Foi determinado o aditamento da inicial para comprovação de residência nesta comarca recente, sem, no entanto, que fosse atendido o comando judicial. Certidão atesta que a parte autora manteve-se inerte. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA,Terça-feira, 09 de Agosto de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO (OAB 17216-MA), ANNA CAROLINE BARROS COSTA (OAB 17728-MA) SENTENÇA Intimação - Processos n.º: 0801748-92.2022.8.10.0039 Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA. Foi determinado o aditamento da inicial para comprovação de residência nesta comarca recente, sem, no entanto, que fosse atendido o comando judicial. Certidão atesta que a parte autora manteve-se inerte. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA,Terça-feira, 09 de Agosto de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO (OAB 17216-MA), ANNA CAROLINE BARROS COSTA (OAB 17728-MA) SENTENÇA Intimação - Processos n.º: 0801748-92.2022.8.10.0039 Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA. Foi determinado o aditamento da inicial para comprovação de residência nesta comarca recente, sem, no entanto, que fosse atendido o comando judicial. Certidão atesta que a parte autora manteve-se inerte. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA,Terça-feira, 09 de Agosto de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 17:26

Indeferida a petição inicial

10/08/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 16:28

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:20

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS COSTA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 20:12

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA Advogados da Reclamante: JOÃO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO (OAB 17216-MA), ANNA CAROLINE BARROS COSTA (OAB 17728-MA) Requerido: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, adequando-a ao disposto no art. 321 do NCPC, devendo a parte autora instruir a inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação. No caso, o comprovante de residência, em seu nome, atualizado, em até 06 (seis) meses anteriores à propositura da ação. Sendo em nome divergente, comprovar a relação com a pessoa titular do comprovante. Em caso de não parentesco ou impossibilidade de comprovar relação, juntar declaração com reconhecimento de firma em cartório. Intimação - Processo nº 0801748-92.2022.8.10.0039 Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado para as providências devidas, sob pena de indeferimento da petição inicial. Este despacho substitui o competente mandado. Publique-se e intimem-se. Lago da Pedra/MA, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA Advogados da Reclamante: JOÃO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO (OAB 17216-MA), ANNA CAROLINE BARROS COSTA (OAB 17728-MA) Requerido: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, adequando-a ao disposto no art. 321 do NCPC, devendo a parte autora instruir a inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação. No caso, o comprovante de residência, em seu nome, atualizado, em até 06 (seis) meses anteriores à propositura da ação. Sendo em nome divergente, comprovar a relação com a pessoa titular do comprovante. Em caso de não parentesco ou impossibilidade de comprovar relação, juntar declaração com reconhecimento de firma em cartório. Intimação - Processo nº 0801748-92.2022.8.10.0039 Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado para as providências devidas, sob pena de indeferimento da petição inicial. Este despacho substitui o competente mandado. Publique-se e intimem-se. Lago da Pedra/MA, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 21:57

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 10:18

Documentos

Sentença

•10/08/2022, 14:05

Despacho

•27/06/2022, 21:57