Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802934-55.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 33.075,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ANA PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO

OAB/MA 11077·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 12:59

Juntada de Ofício

12/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:34

Juntada de Certidão

09/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANA PEREIRA LIMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2025, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/06/2025, 13:32

Homologado cálculo de contadoria

14/03/2025, 11:39

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 12:59

Juntada de Ofício

12/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 11:39

Despacho

•10/01/2024, 16:55

30/10/2025, 17:34

Juntada de Certidão

09/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANA PEREIRA LIMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2025, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/06/2025, 13:32

Homologado cálculo de contadoria

14/03/2025, 11:39

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:39

Juntada de petição

03/11/2024, 23:14

Conta Atualizada

01/11/2024, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

01/11/2024, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2024, 13:58

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:06

Juntada de termo

04/10/2023, 17:05

Processo Desarquivado

04/10/2023, 17:05

Juntada de petição

20/06/2023, 19:51

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 18/05/2023

26/05/2023, 13:16

Juntada de Certidão

17/05/2023, 16:35

Homologada a Transação

17/05/2023, 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

17/05/2023, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 11:40

Juntada de Certidão

05/05/2023, 11:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

05/05/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:29

Juntada de petição

19/04/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 14:36

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:23

Juntada de petição

15/02/2022, 18:18

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA PEREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077 RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, sexta-fei Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0802934-55.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 11:19

Juntada de Certidão

21/01/2022, 11:17

Juntada de contestação

27/09/2021, 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:32

Juntada de petição

09/03/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 00:43

Conclusos para decisão

01/03/2019, 00:43

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:36

Despacho

•05/05/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:17

Despacho

•16/06/2021, 11:32