Execução Fiscal 0811255-50.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.275,94

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

NICEAS SILVINO DE SA

Terceiro

NICEAS SILVINO DE SA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:01

Realizado cálculo de custas

03/02/2023, 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

03/02/2023, 08:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2023, 13:06

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:05

Juntada de petição

25/01/2023, 11:02

Decorrido prazo de NICEAS SILVINO DE SA em 24/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:05

Decorrido prazo de NICEAS SILVINO DE SA em 24/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 11:53

Juntada de Certidão

12/01/2023, 11:23

Realizado cálculo de custas

11/01/2023, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

11/01/2023, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2023, 15:14

Juntada de Certidão

11/01/2023, 15:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/01/2023, 15:10

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:01

Realizado cálculo de custas

03/02/2023, 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

03/02/2023, 08:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2023, 13:06

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:23

02/02/2023, 13:05

Juntada de petição

25/01/2023, 11:02

Decorrido prazo de NICEAS SILVINO DE SA em 24/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:05

Decorrido prazo de NICEAS SILVINO DE SA em 24/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 11:53

Juntada de Certidão

12/01/2023, 11:23

Realizado cálculo de custas

11/01/2023, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

11/01/2023, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2023, 15:14

Juntada de Certidão

11/01/2023, 15:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/01/2023, 15:10

Juntada de diligência

07/10/2022, 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 22:40

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 04:54

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ EXECUTADO: NICEAS SILVINO DE SA SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho – Imperatriz/MA, CEP 65.901-100 – E-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0811255-50.2017.8.10.0040 Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de NICEAS SILVINO DE SÁ, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente (ID 34366332), requerendo a extinção do processo ante o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal (ID 34366332), juntando documentos (ID 34366333). Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude de estes já serem pagos administrativamente. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à executada e seus corresponsáveis que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 22 de abril de 2021. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

30/08/2021, 09:59

Realizado cálculo de custas

30/08/2021, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2021, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 18:51

Juntada de petição

20/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 13:53

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2021, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 07:51

Declarada incompetência

19/01/2021, 11:15

Conclusos para decisão

15/03/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 08:45

Conclusos para despacho

11/05/2018, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica

13/04/2018, 09:26

Juntada de Ato ordinatório

11/04/2018, 11:36

Decorrido prazo de NICEAS SILVINO DE SA em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2018, 11:17

Expedição de Mandado

27/02/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 15:22

Conclusos para despacho

30/01/2018, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2017, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica

30/11/2017, 10:44

Juntada de Ato ordinatório

29/11/2017, 09:00

Decorrido prazo de NICEAS SILVINO DE SA em 13/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2017, 21:07

Expedição de Mandado

05/10/2017, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 11:07

Conclusos para despacho

29/09/2017, 08:33

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 15:31

Sentença

•22/04/2021, 14:17

Despacho

•09/03/2021, 13:53

Decisão

•19/01/2021, 11:15

Despacho

•06/06/2018, 08:45

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 11:36

Despacho

•16/02/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 09:00

Despacho

•29/09/2017, 11:07