Inventário 0801779-19.2020.8.10.0028 - TJMA

Inventário 0801779-19.2020.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 09:43

Transitado em Julgado em 22/07/2022

21/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS RUFINO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 16:26

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: GILMAR RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA GEOVANA RIBEIRO DA SILVA requereu Abertura de Inventário pelo Rito de Arrolamenot Comum dos bens deixados pelo de cujus Gilmar Ribeiro da Silva. Conforme se verifica, a presente demanda é exata repetição (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir) da demanda dos autos nº nº 0801212-22.2019.8.10.0028. É o sucinto relatório. DECIDO. Verifico a existência de litispendência, eis que já existe ação em curso com a mesma causa de pedir, as mesmas partes e os mesmos pedidos, havendo a tríplice identidade, nos dizeres da doutrina especializada. Assim, nos termos do artigo 301, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, ocorreu o fenômeno da litispendência entre os referidos processos, já que foi reproduzida ação anteriormente em curso. Face ao exposto, com base no artigo 485, inciso V, do Código e Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ocorrência de litispendência. Condeno a parte em custas processuais, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98,§3º, CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 2ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0801779-19.2020.8.10.0028 INVENTÁRIO (39) Autor (a): GEOVANA RIBEIRO DA SILVA

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 14:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão

09/09/2021, 17:03

Juntada de termo

09/09/2021, 17:03

Juntada de protocolo

17/08/2021, 14:35

Outras Decisões

17/12/2020, 13:15

Conclusos para decisão

16/12/2020, 18:00

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 18:00

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 15:50

Decisão

•17/12/2020, 13:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2022

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS RUFINO em 22/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de protocolo

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio