Procedimento Comum Cível 0800682-91.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

LAYLA DE SOUSA BENIGNO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PI 8501·CPF·Representa: Autor

REGINA PEREIRA CHAVES

OAB/MA 19497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 00:01

Conclusos para decisão

19/01/2026, 20:25

Juntada de Certidão

19/01/2026, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:58

Juntada de Certidão

29/12/2025, 16:10

Conclusos para despacho

29/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 15:02

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 00:01

Despacho

•15/01/2026, 10:58

02/04/2026, 00:01

Conclusos para decisão

19/01/2026, 20:25

Juntada de Certidão

19/01/2026, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:58

Juntada de Certidão

29/12/2025, 16:10

Conclusos para despacho

29/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 15:02

Desentranhado o documento

21/08/2025, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:59

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:56

Juntada de protocolo

13/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de EDMAR SALES RIBEIRO FILHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:19

Expedição de informações pessoalmente.

25/07/2025, 08:43

Outras Decisões

17/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

22/03/2024, 19:52

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2023 15:30 Vara Única de Mirador.

17/05/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

15/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 27/03/2023.

15/04/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 14:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 15:30 Vara Única de Mirador.

23/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:12

Juntada de petição

30/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE-MA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:06

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:18

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:18

Juntada de petição

26/07/2022, 09:39

Juntada de petição

18/07/2022, 15:45

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 05:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2022, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800682-91.2022.8.10.0099 [Indenização Trabalhista] Requerente(s): LAYLA DE SOUSA BENIGNO Requerido(a): MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE-MA DESPACHO Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por LAYLA DE SOUSA BENIGNO em face do MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE-MA, pelos motivos enunciados na petição inicial (ID 69155296, págs. 02/07), encaminhada à este juízo em razão da declaração de incompetência da Justiça do Trabalho em Id. 69155297, págs. 116/120, confirmada pelo E. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região em Id. 69155297, págs. 140/143. Verifica-se uma possível coisa julgada em relação aos autos n.º 0000062-86.2017.8.10.0132 (v. ID 69155297, pág. 114). Apresentado acordo (ID69155297, págs. 100/102), este não restou homologado por divergência entre "a data incontroversa de início da relação de emprego" (ID 69155297, págs. 103/104). O Município requerido informou o cumprimento voluntário do objeto da ação (Id. 69155297, pág. 136). Assim, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias úteis se manifestarem sobre o envio dos autos pela Justiça do Trabalho, requerendo o que entender de direito. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos os autos. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:37

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:59

Decisão

•17/07/2025, 17:41

Despacho

•21/03/2023, 18:12

Despacho

•29/06/2022, 14:37