Procedimento Comum Cível 0800025-45.2016.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800025-45.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 17/01/2023

17/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de DAVIO SOCRATES DE SOUSA NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 16:31

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800025-45.2016.8.10.0040. AUTOR: MARCOS ANTONIO DA ROCHA NUNES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO - MA13686-A, CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS - MA7080-A, DAVIO SOCRATES DE SOUSA NASCIMENTO - MA7082-A RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Vistos, etc. MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA NUNES ingressou em juízo com a presente ação de cobrança do seguro obrigatório - dpvat em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A., tudo conforme narrado na petição inicial juntada aos autos. Juntou documentos. Oportunamente o autor formulou pedido de desistência da presente ação, com o qual não concordou a parte Ré. Devidamente intimado, o réu se manifestou nos autos acerca do pedido de desistência. É o breve relatório. Decido. Sem delonga, esclareço que a recusa da parte ré ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante[1]. Ou seja, a discordância da parte requerida fundada na mera discordância, não é motivo suficiente para obstar a homologação do pedido de desistência. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujas cobranças ficam suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz - MA, 28/06/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível [1] STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1184935 MG 2010/0042278-2.

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 15:38

Extinto o processo por desistência

28/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:11

Juntada de termo

16/03/2021, 15:10

Decorrido prazo de CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS em 17/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 02:33

Decorrido prazo de DAVIO SOCRATES DE SOUSA NASCIMENTO em 17/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 02:33

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800025-45.2016.8.10.0040. AUTOR: MARCOS ANTONIO DA ROCHA NUNES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO - MA13686-A, CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS - MA7080-A, DAVIO SOCRATES DE SOUSA NASCIMENTO - MA7082-A RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Vistos, etc. MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA NUNES ingressou em juízo com a presente ação de cobrança do seguro obrigatório - dpvat em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A., tudo conforme narrado na petição inicial juntada aos autos. Juntou documentos. Oportunamente o autor formulou pedido de desistência da presente ação, com o qual não concordou a parte Ré. Devidamente intimado, o réu se manifestou nos autos acerca do pedido de desistência. É o breve relatório. Decido. Sem delonga, esclareço que a recusa da parte ré ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante[1]. Ou seja, a discordância da parte requerida fundada na mera discordância, não é motivo suficiente para obstar a homologação do pedido de desistência. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujas cobranças ficam suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz - MA, 28/06/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível [1] STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1184935 MG 2010/0042278-2.