Procedimento Comum Cível 0801036-22.2019.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801036-22.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A Réu: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801036-22.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MARIA ODETE SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. A parte autora, em sua réplica ID35063963, já pleiteou a realização de perícia grafotécnica no contrato apresentado pelo banco requerido, uma vez que não reconhece como sua a assinatura ali contida. Considerando que as assinaturas apresentadas no contrato impugnado e nos documentos pessoais da parte autora mostram-se realmente divergentes, com fundamento no artigo 369, CPC, DEFIRO este requerimento. À Secretaria Judicial para que junte aos autos ao menos três informações sobre peritos cadastrados no Sistema Peritus do Tribunal de Justiça deste Estado, habilitados à realização de perícia grafotécnica. Por outro lado, INTIME-SE a parte ré para que: a) diga, em 15 (quinze) dias, se possui interesse na produção de outras provas além daquelas que já foram produzidas até este momento nos autos. Caso pretenda produzir alguma prova, deverá justificar o seu requerimento, sob pena de indeferimento; b) para que apresente os quesitos relacionados à perícia grafotécnica que será realizada no contrato de financiamento ID34061019; c) para que tome ciência de que, independentemente de inversão do ônus da prova, caberá a ela (instituição financeira/ré) o ônus de provar a autenticidade do documento ID34061019, nos termos do artigo 429, II, CPC, razão pela qual, os custos com a realização da perícia ficarão a seu cargo. Coroatá/MA, Terça-feira, 28 de Junho de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 29 de junho de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

30/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Decorrido prazo de MARIA ODETE SILVA SANTOS em 07/11/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 09/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(17)