Procedimento Comum Cível 0800471-16.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Tutela Provisória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/02/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1ª Vara de Paço do Lumiar
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)
Partes do Processo
JOSE NUNES MORAES
CPF
450.***.***-00
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR
OAB/MA 6456
·
CPF
840.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
KARINA DE SOUSA MORAES
OAB/MA 18781
·
CPF
025.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
BARBARA BAIMA DESTERRO
OAB/MA 19556
·
CPF
012.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
JOSE NUNES MORAES
CPF
450.***.***-00
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/11/2024, 16:59
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024, 13:56
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAN MA
Terceiro
DETRAN-MA
Terceiro
DETRAN-MARANHAO
Terceiro
DETRAN/MA
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO
CNPJ
26.***.***.0001-51
Mostrar
Reu
DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Reu
Juntada de petição
21/10/2024, 06:52
Juntada de petição
15/10/2024, 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024, 17:38
Ato ordinatório praticado
14/10/2024, 17:36
Recebidos os autos
07/10/2024, 12:57
Juntada de despacho
07/10/2024, 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/04/2024, 14:53
Juntada de petição
19/03/2024, 21:26
Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024, 01:51
Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024, 01:08
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024, 14:04
Juntada de contrarrazões
05/02/2024, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
31/01/2024, 00:11
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Arquivado Definitivamente
29/11/2024, 16:59
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024, 13:56
Juntada de petição
21/10/2024, 06:52
Juntada de petição
15/10/2024, 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024, 17:38
Ato ordinatório praticado
14/10/2024, 17:36
Recebidos os autos
07/10/2024, 12:57
Juntada de despacho
07/10/2024, 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/04/2024, 14:53
Juntada de petição
19/03/2024, 21:26
Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024, 01:51
Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024, 01:08
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024, 14:04
Juntada de contrarrazões
05/02/2024, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
31/01/2024, 00:11
Publicado Intimação em 25/01/2024.
31/01/2024, 00:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024, 14:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024, 14:09
Juntada de Certidão
23/01/2024, 14:07
Juntada de petição
23/01/2024, 08:22
Juntada de petição
17/01/2024, 13:40
Juntada de petição
17/01/2024, 11:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024, 11:24
Julgado procedente o pedido
31/12/2023, 09:59
Conclusos para decisão
17/04/2023, 14:22
Juntada de petição
20/03/2023, 09:26
Juntada de petição
20/02/2023, 15:32
Juntada de petição
08/02/2023, 18:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2023, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 14:45
Decorrido prazo de JOSE NUNES MORAES em 30/09/2022 23:59.
30/10/2022, 21:08
Decorrido prazo de JOSE NUNES MORAES em 30/09/2022 23:59.
30/10/2022, 21:08
Conclusos para decisão
12/08/2022, 13:00
Juntada de petição
12/08/2022, 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022, 12:32
Juntada de contestação
08/08/2022, 10:12
Decorrido prazo de JOSE NUNES MORAES em 02/08/2022 23:59.
04/08/2022, 23:22
Publicado Intimação em 01/07/2022.
07/07/2022, 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
07/07/2022, 06:39
Juntada de petição
30/06/2022, 09:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE NUNES MORAES REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e ESTADO DO MARANHÃO DE: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO, através de seu advogado, Dr. GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR OAB-MA 6456-A e DRA. KARINA DE SOUSA MORAES OAB-MA 18781-A. FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Decido. Inicialmente, Intimação - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 0800471-16.2019.8.10.0049 indefiro o pedido de extinção do feito em razão da ausência da parte autora à audiência de conciliação, uma vez que a consequência de sua ausência acarreta, tão somente, a imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, quando não justificada. Por outro lado, em que pese a justificativa apresentada para a ausência à audiência pela parte autora demonstrar falta de atenção quanto às determinações expedidas pelo Juízo, deixo de aplicar-lhe, em razão da boa-fé, a multa do art. 334, §8º CPC. Em continuidade, em que pese a determinação do magistrado anterior que encaminhou as partes para a audiência de conciliação, entendo que, no caso dos autos, não se admite a autocomposição, razão pela qual deixo de redesignar data para a audiência de que trata o art. 334 do CPC. Dê-se ciência às partes. Em continuidade, uma vez que os autos já estão instruídos com contestação apresentada pelo réu DETRAN/MA, intime-se o réu Estado do Maranhão para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação, com as advertências acerca da revelia. Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, por ser assistida pela Defensoria Pública, apresente réplica. Após, voltem conclusos. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 29 de Junho de 2022. Resp: 133769
30/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022, 16:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022, 16:18
Outras Decisões
07/06/2022, 10:56
Juntada de Certidão
08/11/2021, 11:35
Conclusos para despacho
13/09/2021, 13:59
Juntada de petição
13/09/2021, 12:25
Recebidos os autos do CEJUSC
10/09/2021, 12:13
Juntada de Certidão
10/09/2021, 12:13
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/09/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .
02/09/2021, 09:50
Conciliação infrutífera
02/09/2021, 09:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
01/09/2021, 00:04
Juntada de petição
23/07/2021, 12:28
Juntada de petição
18/07/2021, 18:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021, 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021, 13:50
Juntada de Mandado
14/07/2021, 12:25
Juntada de Mandado
14/07/2021, 12:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021, 17:16
Juntada de Mandado
13/07/2021, 17:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021, 17:08
Juntada de Mandado
13/07/2021, 17:06
Recebidos os autos do CEJUSC
25/06/2021, 10:32
Audiência Processual por videoconferência designada para 01/09/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
25/06/2021, 10:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
18/06/2021, 09:20
Juntada de petição
07/04/2021, 13:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021, 10:33
Conclusos para decisão
25/05/2020, 10:03
Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020, 02:43
Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020, 02:43
Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 18/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 09:31
Juntada de petição
31/03/2020, 11:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020, 15:34
Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2020, 12:37
Conclusos para decisão
26/07/2019, 10:38
Juntada de petição
25/07/2019, 18:45
Juntada de contestação
17/07/2019, 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2019, 10:00
Juntada de diligência
17/07/2019, 10:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO em 17/06/2019 12:00:00.
19/06/2019, 04:12
Juntada de petição
17/06/2019, 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2019, 09:58
Juntada de diligência
17/06/2019, 09:58
Expedição de Mandado.
12/06/2019, 09:08
Expedição de Mandado.
12/06/2019, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019, 12:57
Conclusos para decisão
19/02/2019, 23:41
Distribuído por sorteio
19/02/2019, 23:41
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 17:36
Intimação de acórdão
•
22/08/2024, 10:05
Intimação de acórdão
•
22/08/2024, 10:05
Acórdão
•
21/08/2024, 21:34
Despacho
•
24/06/2024, 07:55
Despacho
•
21/06/2024, 15:12
Decisão
•
13/06/2024, 09:43
Decisão
•
12/06/2024, 14:35
Despacho
•
12/04/2024, 14:38
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 14:07
Sentença
•
31/12/2023, 09:59
Despacho
•
15/12/2022, 14:45
Decisão
•
07/06/2022, 10:56
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 17:36
Intimação de acórdão
•
22/08/2024, 10:05
Intimação de acórdão
•
22/08/2024, 10:05
Acórdão
•
21/08/2024, 21:34
Despacho
•
24/06/2024, 07:55
Despacho
•
21/06/2024, 15:12
Decisão
•
13/06/2024, 09:43
Decisão
•
12/06/2024, 14:35
Despacho
•
12/04/2024, 14:38
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 14:07
Sentença
•
31/12/2023, 09:59
Despacho
•
15/12/2022, 14:45
Decisão
•
07/06/2022, 10:56
Petição
•
23/07/2021, 12:28
Petição
•
23/07/2021, 12:28
Despacho
•
06/04/2021, 10:33
Decisão
•
17/03/2020, 12:37
Despacho
•
22/05/2019, 12:57