Procedimento Comum Cível 0816740-60.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 14.966,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

SORAIA PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA

OAB/MA 20014·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

SORAIA PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:22

Juntada de petição

06/01/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:14

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:46

Juntada de despacho

17/10/2024, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:53

Juntada de contrarrazões

26/09/2023, 10:30

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:13

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:22

Juntada de petição

06/01/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:14

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:46

Juntada de despacho

17/10/2024, 08:46

Documentos

Acórdão (expediente)

•23/09/2024, 14:32

Acórdão

•23/09/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:53

Juntada de contrarrazões

26/09/2023, 10:30

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 12:27

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 12:26

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:37

Juntada de apelação

12/07/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:26

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 12:11

Julgado improcedente o pedido

06/06/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 09:17

Juntada de termo

26/05/2023, 09:16

Juntada de Certidão

26/05/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:18

Juntada de Certidão

24/05/2023, 11:17

Juntada de petição

03/12/2022, 16:44

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:58

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:17

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 06:59

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SORAIA PEREIRA DE LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A D E S P A C H O INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0816740-60.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SORAIA PEREIRA DE LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A D E S P A C H O INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0816740-60.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 17/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 02:46

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 17/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 02:46

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 17/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 02:21

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 17/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 02:21

Conclusos para decisão

14/09/2020, 17:13

Juntada de petição

11/09/2020, 16:38

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2020, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2020, 16:52

Juntada de Ato ordinatório

24/08/2020, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 06:06

Juntada de contestação

17/08/2020, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 17:48

Conclusos para decisão

15/06/2020, 18:10

Juntada de Ato ordinatório

17/04/2020, 11:45

Audiência conciliação cancelada para 21/05/2020 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

17/04/2020, 11:41

Juntada de Ato ordinatório

17/02/2020, 18:15

Audiência conciliação designada para 21/05/2020 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

17/02/2020, 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2020, 08:27

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:04

Juntada de termo

27/11/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 11:55

Despacho

•20/02/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:26

Documento Diverso

•12/07/2023, 19:54

Documento Diverso

•12/07/2023, 19:54

Documento Diverso

•12/07/2023, 19:54

Sentença

•06/06/2023, 12:04

Despacho

•24/05/2023, 16:27

Despacho

•21/06/2022, 13:28

Documento Diverso

•11/09/2020, 16:38

Documento Diverso

•11/09/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 16:51

Despacho

•18/06/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 11:45

Todos os documentos(17)

Acórdão (expediente)

•23/09/2024, 14:32

Acórdão

•23/09/2024, 13:11

Despacho

•20/02/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:26

Documento Diverso

•12/07/2023, 19:54

Documento Diverso

•12/07/2023, 19:54

Documento Diverso

•12/07/2023, 19:54

Sentença

•06/06/2023, 12:04

Despacho

•24/05/2023, 16:27

Despacho

•21/06/2022, 13:28

Documento Diverso

•11/09/2020, 16:38

Documento Diverso

•11/09/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 16:51

Despacho

•18/06/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 18:15

Decisão

•11/02/2020, 08:27