Procedimento Comum Cível 0801661-09.2022.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 12/09/2022

11/11/2022, 11:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:09

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: ERICK SOUSA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIO CESAR ARAÚJO DESTERRO - OAB/MA 23077 Parte Demandada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801661-09.2022.8.10.0049 Parte Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes ajuizada por ERICK SOUSA DOS SANTOS em face de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, já qualificados, alegando a existência de vício no produto adquirido juntado à demandada. Recebida a inicial, foi deferida a assistência judiciária gratuita e designada audiência de conciliação (ID 69118707). Antes mesmo da citação do requerido, o autor requereu a desistência da ação (ID 73635146). Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque não foi constituída a relação processual. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Custas ficam a cargo do requerente, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 16 de agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 13:36

Extinto o processo por desistência

16/08/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 16:52

Juntada de petição

13/08/2022, 14:00

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:08

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:49

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:47

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ERICK SOUSA DOS SANTOS ADV.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO - OAB/MA 23077 REQUERIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADV.: Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 14/09/2022 10:30, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.. JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801661-09.2022.8.10.0049

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC

28/06/2022, 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

28/06/2022, 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

24/06/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:20

Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:50

Juntada de Certidão

13/06/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 19:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2022

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO em 12/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 01/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Todas as movimentações(26)