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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.145,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 04/05/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Acórdão (expediente) em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARAIOSES - CNPJ: 06.450.191/0001-70 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA CARVALHO SALES em 28/02/2023 23:59.

Todas as movimentações(34)