Cumprimento de sentença 0802204-57.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 23/02/2024

11/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Juntada de petição

02/01/2024, 16:33

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2023, 10:37

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC

19/06/2023, 10:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 09:00, 1º CEJUSC de Balsas.

19/06/2023, 10:10

Conciliação infrutífera

19/06/2023, 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

12/05/2023, 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 22:32

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 23/02/2024

11/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Juntada de petição

02/01/2024, 16:33

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:58

Documentos

Sentença

•02/12/2023, 10:37

Despacho

•10/04/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2023, 10:37

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC

19/06/2023, 10:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 09:00, 1º CEJUSC de Balsas.

19/06/2023, 10:10

Conciliação infrutífera

19/06/2023, 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

12/05/2023, 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 22:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2023, 22:32

Recebidos os autos do CEJUSC

27/04/2023, 16:20

Juntada de Certidão

27/04/2023, 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 09:00, 1º CEJUSC de Balsas.

27/04/2023, 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

10/04/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:22

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:15

Juntada de petição

05/09/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 13:29

Juntada de Certidão

26/08/2022, 17:49

Juntada de petição

02/08/2022, 19:51

Juntada de petição

18/07/2022, 08:16

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA ID 64469451, a seguir transcrito: " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802204-57.2017.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARTE Intime-se o Executado para que comprove ou realize o pagamento de R$ 489,38 (quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) do valor da dívida e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do §1º, do art. 523 do CPC. Balsas, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 17:21

Juntada de Certidão

29/06/2022, 11:57

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 15:52

Conclusos para despacho

18/12/2021, 08:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 06:32

Juntada de petição

27/09/2021, 17:24

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 09:16

Juntada de Certidão

03/09/2021, 09:06

Juntada de despacho

02/09/2021, 21:37

Recebidos os autos

02/09/2021, 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/06/2020, 10:16

Juntada de Ofício

28/05/2020, 20:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:51

Juntada de contrarrazões

09/04/2020, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 12:15

Conclusos para decisão

28/01/2020, 15:17

Juntada de petição

08/11/2019, 12:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 15:49

Julgado procedente o pedido

12/09/2019, 18:43

Conclusos para despacho

07/03/2019, 09:16

Juntada de Certidão

07/03/2019, 09:16

Juntada de petição

05/12/2018, 18:31

Publicado Intimação em 03/12/2018.

04/12/2018, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2018, 17:05

Juntada de informações prestadas

03/12/2018, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2018, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 11:19

Conclusos para despacho

05/09/2018, 17:47

Juntada de petição

01/09/2018, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2018, 09:37

Juntada de informações prestadas

31/08/2018, 09:37

Publicado Intimação em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 12:10

Conclusos para despacho

29/01/2018, 09:09

Juntada de Certidão

29/01/2018, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 17:18

Conclusos para despacho

28/09/2017, 11:08

Distribuído por dependência

27/09/2017, 16:30

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:57

Despacho

•07/04/2022, 15:52

Petição

•27/09/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:06

Acórdão (expediente)

•16/07/2021, 12:27

Acórdão

•16/07/2021, 11:02

Despacho

•02/09/2020, 18:37

Despacho

•30/01/2020, 12:15

Sentença

•12/09/2019, 18:43

Despacho

•24/09/2018, 11:19

Despacho

•11/05/2018, 09:40

Decisão

•24/10/2017, 17:18