Procedimento Comum Cível 0800395-89.2020.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Arari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 06/12/2022

28/02/2023, 11:47

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 03/10/2022 23:59.

06/12/2022, 15:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 03/10/2022 23:59.

06/12/2022, 15:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/10/2022 23:59.

29/11/2022, 03:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 04:07

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 04:07

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800395-89.2020.8.10.0070 -ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA LIMA e outros (16) x BANCO BRADESCO SA. SENTENÇA(...) Ante o exposto, com apoio na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Outrossim, condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspensa a cobrança em virtude do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com interposição de apelação e nos termos do art. 1.010 do NCPC, o juízo de admissibilidade é de competência do Tribunal ad quem, intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. A presente serve como mandado. Cumpra-se. Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari. Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS (OAB 3200-MA), Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB 12848-MA).

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800395-89.2020.8.10.0070 -ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA LIMA e outros (16) x BANCO BRADESCO SA. SENTENÇA(...) Ante o exposto, com apoio na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Outrossim, condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspensa a cobrança em virtude do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com interposição de apelação e nos termos do art. 1.010 do NCPC, o juízo de admissibilidade é de competência do Tribunal ad quem, intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. A presente serve como mandado. Cumpra-se. Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari. Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS (OAB 3200-MA), Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB 12848-MA).

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800395-89.2020.8.10.0070 -ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA LIMA e outros (16) x BANCO BRADESCO SA. SENTENÇA(...) Ante o exposto, com apoio na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Outrossim, condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspensa a cobrança em virtude do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com interposição de apelação e nos termos do art. 1.010 do NCPC, o juízo de admissibilidade é de competência do Tribunal ad quem, intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. A presente serve como mandado. Cumpra-se. Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari. Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS (OAB 3200-MA), Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB 12848-MA).

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 15:33

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 06/12/2022

28/02/2023, 11:47

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 03/10/2022 23:59.

06/12/2022, 15:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 03/10/2022 23:59.

06/12/2022, 15:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/10/2022 23:59.

29/11/2022, 03:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 04:07

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 04:07

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800395-89.2020.8.10.0070 -ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA LIMA e outros (16) x BANCO BRADESCO SA. SENTENÇA(...) Ante o exposto, com apoio na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Outrossim, condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspensa a cobrança em virtude do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com interposição de apelação e nos termos do art. 1.010 do NCPC, o juízo de admissibilidade é de competência do Tribunal ad quem, intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. A presente serve como mandado. Cumpra-se. Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari. Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS (OAB 3200-MA), Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB 12848-MA).

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800395-89.2020.8.10.0070 -ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA LIMA e outros (16) x BANCO BRADESCO SA. SENTENÇA(...) Ante o exposto, com apoio na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Outrossim, condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspensa a cobrança em virtude do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com interposição de apelação e nos termos do art. 1.010 do NCPC, o juízo de admissibilidade é de competência do Tribunal ad quem, intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. A presente serve como mandado. Cumpra-se. Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari. Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS (OAB 3200-MA), Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB 12848-MA).

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800395-89.2020.8.10.0070 -ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA LIMA e outros (16) x BANCO BRADESCO SA. SENTENÇA(...) Ante o exposto, com apoio na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Outrossim, condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspensa a cobrança em virtude do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com interposição de apelação e nos termos do art. 1.010 do NCPC, o juízo de admissibilidade é de competência do Tribunal ad quem, intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. A presente serve como mandado. Cumpra-se. Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari. Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS (OAB 3200-MA), Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB 12848-MA).

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 15:33

Julgado improcedente o pedido

25/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:37

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:37

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 15:43

Juntada de Certidão

20/07/2022, 15:43

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 08:14

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 08:14

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 08:14

Juntada de petição

05/07/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800395-89.2020.8.10.0070 -ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA LIMA e outros (16) x BANCO BRADESCO SA e outros. DESPACHO. Vistos etc., Determino a intimação das partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, bem como a pertinência de cada uma delas. Após, conclusos. Cumpra-se. Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Arari/MA. Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS (OAB 3200-MA), Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB 12848-MA).

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800395-89.2020.8.10.0070 -ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA LIMA e outros (16) x BANCO BRADESCO SA e outros. DESPACHO. Vistos etc., Determino a intimação das partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, bem como a pertinência de cada uma delas. Após, conclusos. Cumpra-se. Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Arari/MA. Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS (OAB 3200-MA), Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB 12848-MA).

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800395-89.2020.8.10.0070 -ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA LIMA e outros (16) x BANCO BRADESCO SA e outros. DESPACHO. Vistos etc., Determino a intimação das partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, bem como a pertinência de cada uma delas. Após, conclusos. Cumpra-se. Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Arari/MA. Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS (OAB 3200-MA), Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB 12848-MA).

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão

05/05/2022, 18:08

Juntada de Certidão

05/05/2022, 18:08

Juntada de Certidão

05/05/2022, 18:07

Juntada de petição

14/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 08:06

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 11:44

Conclusos para despacho

22/01/2021, 16:15

Juntada de Certidão

22/01/2021, 16:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:15

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 11:29

Juntada de Ato ordinatório

04/11/2020, 11:48

Juntada de contestação

23/10/2020, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:03

Juntada de contestação

22/09/2020, 18:36

Juntada de petição

21/09/2020, 17:54

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2020, 21:53

Juntada de diligência

09/09/2020, 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2020, 17:50

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2020, 00:38

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2020, 10:35

Conclusos para decisão

06/08/2020, 22:36

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 22:36

Documentos

Sentença

•25/08/2022, 14:18

Despacho

•15/06/2022, 15:33

Documento Diverso

•14/09/2021, 09:45

Despacho

•13/03/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 11:48

Documento Diverso

•22/09/2020, 18:36

Decisão

•19/08/2020, 10:35