Cumprimento de sentença 0810167-74.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento / Duplicidade de CPFIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

JAQUELINE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU

OAB/MA 3640·CPF·Representa: Autor

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:07

Juntada de Certidão

20/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 04/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

28/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.

28/06/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2025, 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2025, 11:25

Juntada de Certidão

12/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:07

Juntada de Certidão

20/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:28

21/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 04/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

28/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.

28/06/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2025, 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2025, 11:25

Juntada de Certidão

12/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

04/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2025.

04/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:14

Recebidos os autos

27/03/2025, 15:15

Juntada de despacho

27/03/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810167-74.2017.8.10.0040 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

30/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2022, 16:53

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU em 25/01/2022 23:59.

17/02/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO em 25/01/2022 23:59.

17/02/2022, 17:16

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 10:48

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 21:25

Juntada de Certidão

27/11/2021, 21:24

Decorrido prazo de ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:13

Decorrido prazo de CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:13

Juntada de apelação cível

30/09/2021, 12:37

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2021.

23/09/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

23/09/2021, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2021, 18:09

Conclusos para decisão

04/03/2021, 10:50

Juntada de Certidão

04/03/2021, 10:50

Decorrido prazo de CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:58

Conclusos para decisão

06/05/2020, 08:52

Juntada de Certidão

06/05/2020, 08:52

Decorrido prazo de CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 11:33

Juntada de embargos de declaração

19/12/2019, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 17:51

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2019, 17:35

Conclusos para julgamento

11/06/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 12:38

Conclusos para despacho

21/11/2018, 15:28

Juntada de termo

21/11/2018, 15:28

Juntada de petição

06/11/2018, 14:57

Juntada de petição

24/10/2018, 17:48

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 17/10/2018 09:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

17/10/2018, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:14

Publicado Intimação em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2018, 14:44

Audiência de instrução designada para 17/10/2018 09:00.

04/09/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 09:09

Publicado Intimação em 20/09/2017.

15/06/2018, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 22:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 09:27

Conclusos para despacho

07/05/2018, 15:23

Juntada de termo

07/05/2018, 15:23

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 13/04/2018 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

13/04/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 17:22

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2018, 16:34

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2018, 16:41

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 13/04/2018 10:00.

17/02/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2018, 17:46

Conclusos para despacho

13/02/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 10:58

Conclusos para decisão

11/01/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 09:05

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 19/10/2017 14:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

30/10/2017, 10:05

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 00:44

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DA SILVA em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2017, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2017, 15:23

Expedição de Mandado

18/09/2017, 15:23

Audiência conciliação designada para 19/10/2017 14:00.

11/09/2017, 11:20

Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2017, 11:19

Conclusos para decisão

05/09/2017, 16:18

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 16:18

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:13

Acórdão (expediente)

•27/03/2025, 15:14

Acórdão (expediente)

•27/03/2025, 15:14

Decisão

•05/08/2024, 13:25

Acórdão

•21/05/2024, 08:15

Despacho

•16/11/2023, 07:59

Acórdão

•28/06/2023, 15:24

Despacho

•13/01/2023, 09:48

Despacho

•21/11/2022, 16:06

Despacho

•27/06/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•27/11/2021, 21:24

Sentença (expediente)

•13/09/2021, 15:27

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:13

Acórdão (expediente)

•27/03/2025, 15:14

Acórdão (expediente)

•27/03/2025, 15:14

Decisão

•05/08/2024, 13:25

Acórdão

•21/05/2024, 08:15

Despacho

•16/11/2023, 07:59

Acórdão

•28/06/2023, 15:24

Despacho

•13/01/2023, 09:48

Despacho

•21/11/2022, 16:06

Despacho

•27/06/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•27/11/2021, 21:24

Sentença (expediente)

•13/09/2021, 15:27

Sentença

•03/08/2021, 18:09

Despacho

•04/06/2020, 18:58

Sentença

•03/12/2019, 17:35

Despacho

•10/06/2019, 12:38

Despacho

•04/09/2018, 09:09

Despacho

•17/02/2018, 17:46

Despacho

•12/01/2018, 10:58

Decisão

•11/09/2017, 11:19