Petição Cível 0800297-84.2019.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Petição Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/07/2019
Valor da Causa
R$ 23.342,07
Órgão julgador
Vara Única de Governador Nunes Freire
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)
Partes do Processo
FRANCIDALVA LIMA MARTINS
CPF
047.***.***-97
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Autor
MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
CNPJ
01.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA
OAB/MA 11831
·
CPF
796.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
BENTO VIEIRA SOBRINHO
OAB/MA 14065
·
CPF
032.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS FERNANDO DE SOUZA FREIRES
OAB/MA 23417
·
CPF
045.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 22/04/2026 23:59.
26/04/2026, 19:33
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:01
Expedição de Ato Ordinatório.
23/03/2026, 11:20
Expedição de Ato Ordinatório.
23/03/2026, 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2026, 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 11:20
Recebidos os autos
23/03/2026, 11:20
Juntada de Certidão
23/03/2026, 11:20
Juntada de decisão
23/03/2026, 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/07/2023, 08:36
Juntada de Ofício
29/07/2023, 13:01
Juntada de contrarrazões
13/07/2023, 19:55
Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:49
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 22/04/2026 23:59.
26/04/2026, 19:33
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:01
Expedição de Ato Ordinatório.
23/03/2026, 11:20
Expedição de Ato Ordinatório.
23/03/2026, 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2026, 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 11:20
Recebidos os autos
23/03/2026, 11:20
Juntada de Certidão
23/03/2026, 11:20
Juntada de decisão
23/03/2026, 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/07/2023, 08:36
Juntada de Ofício
29/07/2023, 13:01
Juntada de contrarrazões
13/07/2023, 19:55
Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023, 00:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023, 13:17
Juntada de Certidão
20/06/2023, 13:14
Juntada de apelação
24/05/2023, 18:34
Juntada de protocolo
17/04/2023, 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
16/04/2023, 15:54
Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023, 15:54
Juntada de protocolo
04/04/2023, 14:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023, 17:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2023, 17:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023, 17:53
Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2023, 20:09
Conclusos para julgamento
18/04/2022, 15:44
Juntada de protocolo
04/03/2022, 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 14/02/2022 23:59.
03/03/2022, 09:57
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA em 01/02/2022 23:59.
19/02/2022, 04:18
Publicado Intimação em 25/01/2022.
04/02/2022, 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
04/02/2022, 10:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0800297-84.2019.8.10.0088 Requerente FRANCIDALVA LIMA MARTINS Requerido MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE DESPACHO Vistos, 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada p
24/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022, 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2022, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021, 12:02
Conclusos para despacho
23/09/2020, 15:52
Juntada de Certidão
23/09/2020, 15:51
Juntada de Certidão
23/09/2020, 15:49
Juntada de petição
05/06/2020, 19:16
Decorrido prazo de FRANCIDALVA LIMA MARTINS em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 06:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020, 16:19
Juntada de Ato ordinatório
26/03/2020, 16:18
Juntada de Certidão
26/03/2020, 16:13
Juntada de contestação
19/11/2019, 21:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 29/10/2019 23:59:59.
30/10/2019, 02:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2019, 18:28
Juntada de diligência
07/10/2019, 18:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2019, 11:36
Expedição de Mandado.
12/09/2019, 11:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2019, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019, 16:53
Conclusos para despacho
16/07/2019, 10:19
Distribuído por sorteio
12/07/2019, 14:46
Documentos
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 11:20
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 11:20
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 11:20
Protocolo
•
20/03/2026, 15:21
Acórdão
•
04/03/2026, 16:01
Despacho
•
08/05/2024, 14:20
Despacho
•
04/01/2024, 17:37
Decisão
•
14/09/2023, 12:37
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 13:14
Protocolo
•
17/04/2023, 15:18
Protocolo
•
04/04/2023, 14:20
Sentença (expediente)
•
27/03/2023, 17:52
Sentença
•
17/03/2023, 20:09
Despacho
•
11/09/2021, 12:02
Ato Ordinatório
•
26/03/2020, 16:18
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 11:20
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 11:20
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 11:20
Protocolo
•
20/03/2026, 15:21
Acórdão
•
04/03/2026, 16:01
Despacho
•
08/05/2024, 14:20
Despacho
•
04/01/2024, 17:37
Decisão
•
14/09/2023, 12:37
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 13:14
Protocolo
•
17/04/2023, 15:18
Protocolo
•
04/04/2023, 14:20
Sentença (expediente)
•
27/03/2023, 17:52
Sentença
•
17/03/2023, 20:09
Despacho
•
11/09/2021, 12:02
Ato Ordinatório
•
26/03/2020, 16:18
Despacho
•
05/09/2019, 16:53