Procedimento Comum Cível 0802351-72.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.527,90

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:32

Juntada de petição

23/09/2025, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 11:36

Recebidos os autos

23/09/2025, 11:36

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:36

Juntada de despacho

23/09/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2025, 13:21

Juntada de contrarrazões

03/02/2025, 19:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:19

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:32

Juntada de petição

23/09/2025, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 11:36

Recebidos os autos

23/09/2025, 11:36

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:36

Juntada de despacho

23/09/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2025, 13:21

Juntada de contrarrazões

03/02/2025, 19:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:40

Juntada de apelação

12/12/2024, 15:31

Juntada de petição

21/10/2024, 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 07:35

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:37

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:57

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802263-34.2021.8.10.0049

11/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão

28/10/2023, 22:39

Juntada de petição

27/10/2023, 10:46

Juntada de petição

18/10/2023, 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 06:52

Juntada de petição

21/09/2023, 21:25

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:26

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:47

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 07:58

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:41

Juntada de petição

14/07/2023, 09:52

Juntada de petição

11/07/2023, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 07:29

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:19

Juntada de petição

18/03/2023, 12:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 13:42

Juntada de petição

27/09/2022, 07:17

Juntada de petição

25/07/2022, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 08:17

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:14

Juntada de petição

08/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:22

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:01

Juntada de réplica à contestação

22/03/2022, 17:19

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA ADVOGADO(A): DR(A). MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA – OAB/MA 12021-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802351-72.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identifica

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:09

Juntada de contestação

10/03/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR. MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA OAB/MA 12021-A FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Ante Intimação - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO REFERENTE A INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 35.452 COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA Nº 0802351-72.2021.8.10.0049

24/01/2022, 00:00

Juntada de petição

22/01/2022, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 11:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/01/2022, 09:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:20

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:04

Juntada de petição

13/12/2021, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:31

Juntada de petição

12/10/2021, 18:46

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 06:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:13

Conclusos para decisão

24/08/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:36

Decisão

•18/07/2025, 09:26

Despacho

•05/02/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:40

Sentença

•23/09/2024, 11:59

Documento Diverso

•18/09/2024, 09:57

Decisão

•11/09/2024, 09:27

Decisão

•27/09/2023, 06:52

Despacho

•11/09/2023, 07:58

Despacho

•09/06/2023, 07:29

Despacho

•17/06/2022, 08:17

Despacho

•07/06/2022, 16:22

Petição

•22/01/2022, 17:42

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:36

Decisão

•18/07/2025, 09:26

Despacho

•05/02/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:40

Sentença

•23/09/2024, 11:59

Documento Diverso

•18/09/2024, 09:57

Decisão

•11/09/2024, 09:27

Decisão

•27/09/2023, 06:52

Despacho

•11/09/2023, 07:58

Despacho

•09/06/2023, 07:29

Despacho

•17/06/2022, 08:17

Despacho

•07/06/2022, 16:22

Petição

•22/01/2022, 17:42

Decisão

•20/01/2022, 09:42

Despacho

•06/12/2021, 13:42

Despacho

•21/09/2021, 13:13