Procedimento do Juizado Especial Cível 0801023-31.2022.8.10.0063 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0801023-31.2022.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801023-31.2022.8.10.0063. REQUERENTE: MARIA OTACILIA FREITAS ABREU REQUERIDO(A):BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MANDADO DE INTIMAÇÃO PARTE INTIMADA: MARIA OTACILIA FREITAS ABREU, atraves de seu advogado Dr. Renato Coelho Cunha OAB/MA 10.445. PARTE INTIMADA: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 92.702.067/0001-96, com endereço na Rua Capitão Montanha, nº 177, centro, Porto Alegre/RS, CEP. 90.010-040. Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito MARCELO MORAES REGO DE SOUZA, Titular da 1º Vara Comarca de Zé Doca, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 26/07/2022 09:00-horas, que será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: Ficam as partes cientificadas sobre o que determina §2º do art. 3º da Portaria Conjunta nº 18/2020 TJMA, que assim dispões: “Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, com a devida justificativa, serão certificados pela serventia e encaminhados para decisão fundamentada do magistrado”. Se a parte promovente não comparecer à audiência não presencial, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Se a parte promovida não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ensejará o julgamento de plano, conforme determina o art. 23 da Lei nº 9.099/95. 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/vara1zdoc. 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. O usuário será o seu nome completo e sem acento e a senha será tjma1234. 4 – FICA FACULTADA AS PARTES COMPARECEREM A SALA DE AUDIÊNCIA DA 1 VARA PARA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Observações: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso. Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/vara1zdoc tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Advertência 1: Fica V. Sa. Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária. Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais. * Advertência 2: Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020.. * Advertência 3: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. ANEXO: para consultar os documentos deste processo acesse a página: https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilize as chaves de acesso contidas na tabela a seguir: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060112033184600000063824296 PROCURAÇÃO Procuração 22060112033192300000063824299 RG Documento de Identificação 22060112033213600000063824300 EXTRATOS DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS Documento Diverso 22060112033229000000063824301 Decisão Decisão 22060120260654600000063848818 Intimação Intimação 22060120260654600000063848818 Certidão Certidão 22063008044074300000065790543 Expedido nesta cidade de Zé Doca/MA, aos 30 de junho de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ZÉ DOCA SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA Fórum Des. Raymundo Liciano de Carvalho - "Casa da Justiça" Av. Cel. Stanley Fortes Batista, s/n, Centro, CEP:65.365-000 | Fone: (98) 3655-3994 E-mail: [email protected] ESPÉCIE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2022

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 22/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de RENATO COELHO CUNHA em 22/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

Publicado Intimação em 07/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA OTACILIA FREITAS ABREU em 18/07/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 09:30, 1ª Vara de Zé Doca.

Todas as movimentações(32)