Cumprimento de sentença 0858489-82.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

VERANILDE DE JESUS LIMA TELES

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LIMA TELES

OAB/MA 14787·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VERANILDE DE JESUS LIMA TELES

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:12

Juntada de termo

25/11/2025, 10:10

Processo Desarquivado

17/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 31/10/2025

14/11/2025, 16:45

Juntada de termo

14/11/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:59

Juntada de petição

01/10/2025, 10:22

Juntada de petição

16/09/2025, 11:11

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:12

Juntada de termo

25/11/2025, 10:10

Processo Desarquivado

17/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:55

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 13:51

Despacho

•18/08/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 31/10/2025

14/11/2025, 16:45

Juntada de termo

14/11/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:59

Juntada de petição

01/10/2025, 10:22

Juntada de petição

16/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:58

Juntada de petição

11/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:09

Juntada de petição

03/09/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:26

Juntada de petição

30/06/2025, 20:40

Realizado Cálculo de Liquidação

27/06/2025, 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de São Luís.

27/06/2025, 18:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:00

Juntada de petição

16/07/2024, 18:59

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:26

Juntada de Certidão

01/09/2023, 11:02

Juntada de petição

17/08/2023, 23:56

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:08

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:45

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 17:00

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 15:21

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:17

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:15

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 14:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2023, 12:44

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:38

Realizado Cálculo de Liquidação

06/02/2023, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de São Luís.

06/02/2023, 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:46

Juntada de petição

10/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 23:12

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:56

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858489-82.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: VERANILDE DE JESUS LIMA TELES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LIMA TELES - OAB/MA 14787 REPRESENTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A DESPACHO Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente/impugnada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se. São Luís/MA, 22 de junho de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 08:48

Juntada de petição

23/06/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:15

Conclusos para despacho

01/03/2022, 20:00

Juntada de petição

18/02/2022, 20:02

Juntada de petição

18/02/2022, 19:03

Juntada de petição

14/02/2022, 11:46

Juntada de petição

08/02/2022, 12:44

Juntada de petição

07/02/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 13:54

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

14/12/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:21

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:43

Juntada de petição

01/10/2021, 18:35

Publicado Intimação em 20/09/2021.

25/09/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

25/09/2021, 05:34

Juntada de petição

23/09/2021, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 16:34

Juntada de Certidão

15/09/2021, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de São Luís.

13/09/2021, 11:48

Realizado cálculo de custas

13/09/2021, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2021, 15:02

Juntada de Certidão

02/09/2021, 15:01

Juntada de Certidão

02/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 15:38

Publicado Intimação em 27/07/2021.

29/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

29/07/2021, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2021, 12:50

Juntada de ato ordinatório

17/07/2021, 14:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 18:54

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 18:54

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 06:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 21:09

Julgado procedente o pedido

05/05/2021, 22:58

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:26

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 02:43

Conclusos para despacho

06/09/2019, 10:16

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 02:17

Juntada de petição

26/08/2019, 11:34

Juntada de petição

21/08/2019, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019, 11:46

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 06/08/2019 09:00 8ª Vara Cível de São Luís .

06/08/2019, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2019, 00:38

Publicado Despacho (expediente) em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:38

Juntada de petição

05/08/2019, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 11:48

Conclusos para despacho

31/07/2019, 10:47

Juntada de petição

27/07/2019, 13:22

Juntada de petição

27/07/2019, 13:19

Juntada de petição

22/07/2019, 19:03

Juntada de petição

22/07/2019, 18:51

Juntada de petição

22/07/2019, 18:45

Audiência instrução redesignada para 06/08/2019 09:00 8ª Vara Cível de São Luís.

04/06/2019, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2019, 18:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/05/2019 09:00 8ª Vara Cível de São Luís .

29/05/2019, 10:25

Juntada de petição

15/05/2019, 18:49

Audiência instrução e julgamento designada para 28/05/2019 09:00 8ª Vara Cível de São Luís.

15/05/2019, 09:14

Audiência instrução redesignada para 28/05/2019 09:00 8ª Vara Cível de São Luís.

14/05/2019, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 11:37

Conclusos para despacho

13/05/2019, 12:24

Decorrido prazo de CEMAR em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 02:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 15:11

Audiência instrução e julgamento designada para 15/05/2019 09:00 8ª Vara Cível de São Luís.

09/04/2019, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 16:35

Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2019, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 15:28

Conclusos para despacho

22/02/2019, 10:33

Juntada de Certidão

22/02/2019, 10:32

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 10:09

Juntada de petição

06/12/2018, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 13:24

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2018.

29/11/2018, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 17:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 16:11

Conclusos para despacho

27/07/2017, 10:15

Juntada de Certidão

27/07/2017, 10:14

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2017, 10:51

Juntada de Ato ordinatório

19/06/2017, 10:46

Juntada de Petição de contestação

26/05/2017, 10:29

Juntada de termo

18/05/2017, 11:01

Juntada de Certidão

27/04/2017, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica

17/04/2017, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2017, 19:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/02/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 15:54

Conclusos para despacho

10/10/2016, 08:08

Distribuído por sorteio

07/10/2016, 21:33

Despacho

•08/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:21

Decisão

•18/05/2023, 12:44

Despacho

•26/09/2022, 11:46

Petição

•23/06/2022, 16:34

Despacho

•22/06/2022, 10:15

Petição

•18/02/2022, 19:03

Documento Diverso

•18/02/2022, 19:03

Despacho

•14/12/2021, 12:21

Petição

•23/09/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 14:18

Todos os documentos(23)

Sentença

•31/10/2025, 13:51

Despacho

•18/08/2025, 15:38

Despacho

•08/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:21

Decisão

•18/05/2023, 12:44

Despacho

•26/09/2022, 11:46

Petição

•23/06/2022, 16:34

Despacho

•22/06/2022, 10:15

Petição

•18/02/2022, 19:03

Documento Diverso

•18/02/2022, 19:03

Despacho

•14/12/2021, 12:21

Petição

•23/09/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 14:18

Sentença

•05/05/2021, 22:58

Despacho

•28/01/2021, 16:26

Despacho

•31/07/2019, 11:48

Despacho

•14/05/2019, 11:37

Despacho

•27/03/2019, 15:28

Despacho

•14/11/2018, 17:19

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 10:46

Despacho

•06/02/2017, 15:54