Execução de Título Extrajudicial 0005959-81.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTIDES LIMA FONTENELE

OAB/MA 7750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

COLEGIO SANTA FE

Terceiro

FELIPE MARANHAO MUSSALEM

Terceiro

SANTA FE ENSINO MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA

Terceiro

SANTA FE EDUCACAO INFANTIL LTDA

Terceiro

COLEGIO SANTA FE EDUCACAO INFANTIL

Terceiro

CAP CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE MARANHAO MUSSALEM

CPF

Reu

SANTA FE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL MARANHAO MUSSALEM

CPF

Reu

SANTA FE ENSINO MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SANTA FE ARTE, CULTURA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAOLO MARANHAO MUSSALEM

CPF

Reu

BRUNO MARANHAO MUSSALEM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/05/2026, 16:23

Juntada de certidão

14/04/2026, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 21:31

Juntada de Mandado

06/04/2026, 12:37

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de MIGUEL MARANHAO MUSSALEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de PAOLO MARANHAO MUSSALEM em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de BRUNO MARANHAO MUSSALEM em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Juntada de termo

19/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/12/2025, 14:15

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/05/2026, 16:23

Juntada de certidão

14/04/2026, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 21:31

Juntada de Mandado

06/04/2026, 12:37

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 14:58

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de MIGUEL MARANHAO MUSSALEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de PAOLO MARANHAO MUSSALEM em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de BRUNO MARANHAO MUSSALEM em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Juntada de termo

19/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de termo

18/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:53

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:52

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:43

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2025, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2025, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2025, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2025, 17:19

Juntada de Mandado

06/11/2025, 17:19

Juntada de Mandado

06/11/2025, 17:13

Juntada de Mandado

06/11/2025, 17:09

Juntada de Mandado

06/11/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:54

Desentranhado o documento

06/11/2025, 15:54

Juntada de petição

26/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de SANTA FE ARTE, CULTURA E COMERCIO LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de SANTA FE ENSINO MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Juntada de contestação

11/09/2025, 17:54

Juntada de contestação

11/09/2025, 17:52

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2025, 17:49

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2025, 17:46

Juntada de termo

28/08/2025, 17:43

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:22

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:21

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:04

Juntada de petição

21/05/2025, 09:08

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:48

Juntada de petição

15/07/2024, 15:17

Juntada de petição

10/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de CAP CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:29

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 11:39

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:07

Juntada de petição

30/03/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:54

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:07

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:05

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005959-81.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EXECUTADO: CAP CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS LTDA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Tendo em vista que a penhora on line retornou com valores irrisórios, INTIMO o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Terça-feira, 28 de Junho de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 09:06

Juntada de Certidão

28/06/2022, 12:08

Juntada de Certidão

26/05/2022, 15:07

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2022, 10:47

Conclusos para despacho

17/05/2021, 08:57

Juntada de petição

12/05/2021, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 13:14

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2021, 11:21

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2021, 11:01

Juntada de Certidão

11/03/2021, 10:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:45

Expedição de informações pessoalmente.

14/12/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 22:23

Conclusos para despacho

22/04/2020, 14:22

Juntada de Certidão

22/04/2020, 14:22

Decorrido prazo de CAP CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 10:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 10:11

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:24

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:24

Juntada de petição

20/01/2020, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2020, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 13:41

Juntada de Certidão

09/01/2020, 13:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/01/2020, 13:34

Recebidos os autos

09/01/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:46

Despacho

•04/08/2025, 12:04

Decisão

•26/09/2023, 11:39

Despacho

•14/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 12:08

Decisão

•05/04/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:01

Despacho

•26/11/2020, 22:23

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 13:39