Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802648-63.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.332,24

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ALAN MATOS PAES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ALAN MATOS PAES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:45

Juntada de petição

28/03/2025, 12:59

Juntada de petição

27/03/2025, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 15:21

Determinado o arquivamento

25/03/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:53

Juntada de petição

08/10/2024, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/09/2024, 09:55

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:25

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:45

Juntada de petição

28/03/2025, 12:59

Juntada de petição

27/03/2025, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 15:21

Documentos

Petição

•27/03/2025, 17:16

Decisão

•25/03/2025, 14:38

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legal

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Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 15:21

Determinado o arquivamento

25/03/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:53

Juntada de petição

08/10/2024, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/09/2024, 09:55

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:25

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:27

Juntada de petição

01/06/2024, 23:20

Juntada de petição

28/05/2024, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 13:26

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:25

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 09:49

Juntada de petição

27/02/2024, 09:28

Juntada de petição

02/02/2024, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 07:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/01/2024, 16:47

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:29

Juntada de Certidão

17/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de ALAN MATOS PAES em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 20:09

Juntada de embargos de declaração

10/07/2022, 14:46

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALAN MATOS PAES RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A DEFENSORIA, CONFORME O ID: 66052528 - Decisão São Luís, 30 de junho de 2022. TECIO ANDRADE SEREJO Secretaria Judicial Única Digital Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0802648-63.2020.8.10.0001

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 09:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2022, 10:13

Conclusos para decisão

21/07/2021, 09:51

Juntada de petição

19/07/2021, 21:59

Juntada de petição

07/07/2021, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 10:12

Realizado Cálculo de Liquidação

30/06/2021, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/06/2021, 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2020, 16:04

Juntada de petição

09/07/2020, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 11:17

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2020, 11:16

Juntada de Impugnação+ao+Cumprimento+de+Sentença+-+0802648-63.2020+-+Alan+Matos.pdf

30/06/2020, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 12:16

Distribuído por dependência

27/01/2020, 22:49

Conclusos para despacho

27/01/2020, 22:49

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:25

Sentença

•26/01/2024, 16:47

Decisão

•18/05/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 11:16

Petição

•30/06/2020, 10:36

Despacho

•04/05/2020, 12:16

Protocolo

•27/01/2020, 22:49