Procedimento Comum Cível 0829118-97.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

MAYARA CRISTINA FRANCISCO

CPF

Autor

COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PREVISTO NO EDITAL N 50/2022-GR/UEMA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS

OAB/PB 28235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:14

Transitado em Julgado em 09/03/2022

30/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 16/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 21/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:57

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 04:05

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FRANCISCO em 15/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. A parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição juntada aos autos. Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando “homologar a desistência da ação”. Desnecessária a aquiescência do réu ao pedido de desistência formulado, consoante o Enunciado nº 90 do FONAJE, senão vejamos:. ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 22:38

Extinto o processo por desistência

15/02/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 08:35

Juntada de Certidão

07/02/2022, 08:30

Juntada de petição

04/02/2022, 19:52

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:14

Transitado em Julgado em 09/03/2022

30/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 16/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 21/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 16:01

Despacho

•21/01/2022, 09:45

03/03/2022, 09:57

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 04:05

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FRANCISCO em 15/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. A parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição juntada aos autos. Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando “homologar a desistência da ação”. Desnecessária a aquiescência do réu ao pedido de desistência formulado, consoante o Enunciado nº 90 do FONAJE, senão vejamos:. ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 22:38

Extinto o processo por desistência

15/02/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 08:35

Juntada de Certidão

07/02/2022, 08:30

Juntada de petição

04/02/2022, 19:52

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS - Processo nº 0829118-97.2021.8.10.0001 DESPACHO Vistos em correição. Excepcionalmente, em vista o elevado número de infecções pela COVID-19 e pelo vírus Influenza, que tem ocasionado o isolamento social e o impedimento da prática de atos presenciais por longo período, bem como a CIRC-GP 132022, emitida pelo TJMA, no qual determina a redução e rodízio

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 11:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/01/2022, 09:45

Conclusos para despacho

20/01/2022, 19:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/01/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

20/01/2022, 19:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 09:50

Juntada de contestação

30/09/2021, 16:07

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FRANCISCO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 07:58

Juntada de petição

27/09/2021, 16:49

Publicado Intimação em 01/09/2021.

09/09/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

09/09/2021, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 08:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

30/08/2021, 08:12

Juntada de Certidão

30/08/2021, 08:12

Não Concedida a Medida Liminar

27/08/2021, 14:35

Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2021, 09:55

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FRANCISCO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:40

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FRANCISCO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:40

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2021.

25/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 14:49

Declarada incompetência

14/07/2021, 10:36

Conclusos para decisão

13/07/2021, 22:21

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 22:21

Decisão

•27/08/2021, 14:35

Decisão (expediente)

•15/07/2021, 14:49

Decisão

•14/07/2021, 10:36