Execução Fiscal 0000321-40.2012.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 54.083,89

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Barreirinhas

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

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ANTONIO REGINO DE CARVALHO NETO

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 19/11/2022

13/12/2022, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO REGINO DE CARVALHO NETO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 12:27

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 03:14

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 21:26

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 20:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:25

Decorrido prazo de ANTONIO REGINO DE CARVALHO NETO em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:25

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 14:57

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 19/11/2022

13/12/2022, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO REGINO DE CARVALHO NETO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 12:27

Publicado Intimação em 07/11/2022.

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 21:26

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:35

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legal

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21/11/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 03:14

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 21:26

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 20:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:25

Decorrido prazo de ANTONIO REGINO DE CARVALHO NETO em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:25

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Ré(u): ANTONIO REGINO DE CARVALHO NETO ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 30 de junho de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D. Carvalho Servidor(a) Judicial - mat. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000321-40.2012.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 09:36

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/06/2022, 09:21