Procedimento Comum Cível 0800680-24.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

REGINALDA PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PI 8501·CPF·Representa: Autor

REGINA PEREIRA CHAVES

OAB/MA 19497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 11/10/2024

31/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 15:50

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE-MA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 09:43

Juntada de Certidão

24/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE-MA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:41

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 11:22

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 11/10/2024

31/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 14:52

Despacho

•21/03/2023, 18:12

18/09/2024, 15:50

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE-MA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 09:43

Juntada de Certidão

24/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE-MA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:41

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 04:01

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2023 11:00 Vara Única de Mirador.

17/05/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

14/04/2023, 23:51

Publicado Intimação em 24/03/2023.

14/04/2023, 23:51

Juntada de petição

22/03/2023, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 11:00 Vara Única de Mirador.

22/03/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:12

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:23

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:23

Juntada de petição

26/07/2022, 09:40

Juntada de petição

18/07/2022, 15:39

Juntada de termo

08/07/2022, 15:35

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800680-24.2022.8.10.0099 [Indenização Trabalhista] Requerente(s): REGINALDA PEREIRA DOS REIS Requerido(a): MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE-MA DESPACHO Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por REGINALDA PEREIRA DOS REIS em face do MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE-MA, pelos motivos enunciados na petição inicial (ID 69151489, págs. 02/07), encaminhada à este juízo em razão da declaração de incompetência da Justiça do Trabalho em ID 69151492, págs. 110/114, confirmada pelo E. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região em ID 69151492, págs. 136/138. Verifica-se uma possível coisa julgada em relação aos autos n.º 0000060-19.2017.8.10.0132 (v. ID 69151492, pág. 113). Apresentado acordo (ID 69151492, págs. 90/92), este não restou homologado por divergência entre "a data incontroversa de início da relação de emprego" (ID 69151492, págs. 93/94). O Município requerido informou o cumprimento das "obrigações estabelecidas na sentença/acordo no tocante ao pagamento do adicional de insalubridade" (ID 69151492, pág. 102). Assim, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias úteis se manifestarem sobre o envio dos autos pela Justiça do Trabalho, requerendo o que entender de direito. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos os autos. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 17:43

Despacho

•29/06/2022, 16:55