Execução de Título Extrajudicial 0801002-22.2020.8.10.0032 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801002-22.2020.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO FILHO em 02/12/2022 23:59.

21/01/2023, 07:04

Juntada de diligência

10/11/2022, 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 23:33

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:44

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:44

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 10:25

Determinado o arquivamento

09/09/2022, 16:14

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:06

Juntada de petição

31/08/2022, 15:08

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801002-22.2020.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] PARTE(S) REQUERENTE(S):BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Advogado: MAURO PAULO GALERA MARI OAB: MT3056/O Endereço: desconhecido Advogado: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO OAB: CE1870 Endereço: SANTOS DUMONT, 3131, SALA 619 621, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-161 PARTE(S) REQUERIDA(S): RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID 35669077. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. Eu, TEONES CAMPELO DA CRUZ, Mat.:100040 que o fiz digitar, conferi e subscrevo.

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:45

Documentos

Decisão

•09/09/2022, 16:14

Despacho

•09/08/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: BANCO BRADESCO S/A Advogado: Maria Socorro Araújo Santiago (OAB/MA 10.104-A) Apelado: RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO FILHO DECISÃO BANCO BRADESCO S/A interpôs apelo em face de sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto/MA, proferida nos autos da Ação de Execução de título executivo extrajudicial n.º 0801002-22.2020.8.10.0032, que propôs em face de RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO FILHO, ora apelado, proferida nos seguintes termos: Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo apresentado pelas partes, eis que não houve qualquer irregularidade, tal como delineado petição de ID. 34301434 dos autos. Desse modo, com fundamento no art. 487, III, “b”, CPC, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado de ID. 34301434. Agora, em suas razões recursais (ID 1279187) o apelante (BANCO BRADESCO S/A), aduz sinteticamente que a sentença de base equivocou-se porquanto o pleito foi de homologação de acordo com suspensão da execução, nos termos do art. 922, CPC, razão pela qual deve ser reformada para os devidos ajustes. Ausente nos autos contrarrazões. Parecer da Procuradoria de Justiça (ID 13695219) pelo conhecimento da apelação, contudo ausente interesse público no caso. PETIÇÃO (ID 12986886) onde as partes (BANCO BRADESCO e RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO FILHO) vem informar que, em 30/08/2021 foi celebrado acordo entre as partes, dessa vez pelo que requerem a homologação do mesmo, com a extinção do feito nos termos do art. 487, II do CPC e devida baixa e arquivamento. É o relatório. DECIDO. O cerne da questão gira em torno da homologação do TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, celebrado entre as partes, conforme ID 12986886, com base no art. 487, III, “b”, do CPC, no sentido de pôr fim à lide. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801002-22.2020.8.10.0032 – COELHO NETO Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Trata-se de acordo de vontades celebrado entre agentes capazes e sobre objeto lícito, visando a composição amigável de lide de interesse privado, sobre o qual não pende qualquer óbice de ordem legal, achando-se as petições firmadas pelos procuradores de ambas as partes, devidamente habilitados. A homologação requerida implica, pois, em decisão que extingue o processo com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC, produzindo coisa julgada material. Nesse contexto, não há que se falar em extinção do processo sem resolução do mérito, mas sim em homologação da transação celebrada entre as partes, que constituíra novo título executivo a ser executado pelas partes, em caso de descumprimento, ficando prejudicada o prosseguimento da Apelação em tela. Posto isso, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes no ID 12986886, para que produza os seus efeitos legais. Dê-se baixa no recurso em tela, após, devolvam os autos ao juízo de origem para acompanhar o cumprimento do acordo celebrado. Publique-se. São Luís, Data do Sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A3

01/07/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO FILHO em 02/12/2022 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 19/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(49)

legal