Execução Fiscal 0000368-34.2012.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 4.662,83

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA MAIS FM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 13/08/2024

15/08/2024, 14:31

Juntada de Certidão

13/08/2024, 23:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA MAIS FM em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:25

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 10:13

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:59

Juntada de termo

24/06/2024, 16:59

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:58

Juntada de petição

23/06/2024, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 10:03

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 13/08/2024

15/08/2024, 14:31

Juntada de Certidão

13/08/2024, 23:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA MAIS FM em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 08:45

Sentença

•25/06/2024, 10:13

27/07/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:25

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 10:13

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:59

Juntada de termo

24/06/2024, 16:59

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:58

Juntada de petição

23/06/2024, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 22:40

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA MAIS FM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:17

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 23:24

Conclusos para decisão

25/02/2023, 00:01

Juntada de termo

24/02/2023, 23:59

Juntada de Certidão

24/02/2023, 09:41

Juntada de petição

14/02/2023, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 22:00

Juntada de termo

25/01/2023, 20:05

Deferido o pedido de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (EXEQUENTE)

02/11/2022, 19:37

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:28

Juntada de termo

01/08/2022, 17:28

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 20:20

Juntada de petição

11/07/2022, 19:36

Publicado Decisão em 04/07/2022.

07/07/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Advogado da Parte Autora: Parte Requerida: ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA MAIS FM Advogado da Parte Requerida: DECISÃO Proc. n.º 0000368-34.2012.8.10.0034 Parte Defiro o pedido de inclusão do nome da parte Executada no sistema SERASAJUD. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da decisão e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Codó/MA, 15/06/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

01/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 09:46

Deferido o pedido de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (EXEQUENTE)

15/06/2022, 20:31

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:50

Juntada de termo

16/05/2022, 11:50

Juntada de Certidão

16/05/2022, 11:50

Juntada de petição

29/03/2022, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:21

Juntada de termo

29/11/2021, 16:21

Juntada de termo

29/11/2021, 16:21

Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA MAIS FM em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:43

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 15:30

Expedição de informações pessoalmente.

11/11/2021, 15:30

Juntada de Certidão

22/10/2021, 11:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/09/2021, 14:40

Despacho

•14/06/2024, 10:03

Despacho

•16/05/2024, 22:40

Decisão

•17/04/2023, 23:24

Decisão

•02/11/2022, 19:37

Decisão

•30/06/2022, 09:46

Decisão

•15/06/2022, 20:31

Despacho

•26/01/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:06