Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006588-50.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE

OAB/MA 5948·CPF·Representa: Autor

FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE

OAB/MA 5948·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:55

Juntada de termo

14/05/2026, 16:55

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:44

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:50

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:33

Juntada de termo

04/02/2026, 13:33

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA LIMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:55

Juntada de termo

14/05/2026, 16:55

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:44

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 12:50

Despacho

•14/11/2025, 15:42

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:50

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:33

Juntada de termo

04/02/2026, 13:33

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA LIMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:46

Juntada de termo

11/11/2025, 12:45

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/09/2025, 17:51

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:48

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:53

Juntada de Certidão

14/01/2025, 15:14

Juntada de Certidão

21/10/2024, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 10:24

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:34

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2024, 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2024, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:00

Juntada de petição

22/11/2023, 09:12

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 22:50

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:21

Recebidos os autos

13/10/2023, 10:36

Juntada de despacho

13/10/2023, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2023, 17:35

Juntada de Certidão

17/01/2023, 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA LIMA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:17

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2022.

02/11/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:39

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 19:23

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA LIMA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 09:32

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:31

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:31

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006588-50.2012.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ANTONIO OLIVEIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE - MA5948-A RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. São Luís/MA, 30 de junho de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário - Mat. 203232 Intimação -

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 09:52

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:51

Juntada de volume

29/05/2022, 18:20

Juntada de volume

29/05/2022, 18:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/04/2022, 14:24

Despacho

•31/07/2024, 10:24

Despacho

•31/10/2023, 22:50

Acórdão (expediente)

•03/07/2023, 10:16

Acórdão

•03/07/2023, 08:00

Despacho

•19/01/2023, 09:42

Despacho

•07/10/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:51