Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000168-83.2000.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000168-83.2000.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: MUNICIPIO DE ACAILANDIA PARTE RÉ: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO e outros (6) Advogado(s) do reclamado: JOAO FERREIRA CALADO NETO (OAB 3294-MA), PAULO ROBERTO SANTIAGO DE SOUZA (OAB 9020-MA), RODRIGO LIMA ARAUJO (OAB 9564-MA), JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR (OAB 6057-MA), JOSILENE CAMARA CALADO (OAB 5315-MA), JOAO FERREIRA CALADO NETO (OAB 3294-MA), JONILSON ALMEIDA VIANA (OAB 4516-MA), JOAO FERREIRA CALADO NETO (OAB 3294-MA) FINALIDADE: INTIMAR as partes por seus advogados: JOAO FERREIRA CALADO NETO - MA3294-A, JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR - MA6057-A, JOSILENE CAMARA CALADO - MA5315-A, JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR - MA6057-A, JOSILENE CAMARA CALADO - MA5315-A, JOAO FERREIRA CALADO NETO - MA3294-A, RODRIGO LIMA ARAUJO - MA9564-A, PAULO ROBERTO SANTIAGO DE SOUZA - MA9020-A, JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516, JOAO FERREIRA CALADO NETO - MA3294-A, acerca do inteiro teor do despacho/decisão/sentença ID nº 69726729, a seguir transcrito: "DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNCIA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0000168-83.2000.8.10.0022 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA movida pelo MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA em face de DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO e outros, devidamente qualificados. Certidão da Contadoria Judicial com a apuração do quantum devido e atualização dos valores (ID 54660513). Decisão de homologação dos cálculos e a determinação para os executados efetuarem o pagamento do valor devido via depósito judicial (ID 65883826). Manifestação dos executados JUDITE GONÇALVES LIMA e ANCELMO LEANDRO ROCHA (ID 67818225), com a comprovação do pagamento do valor devido e os requerimentos de desbloqueio sobre os bens dos executados citados e o levantamento dos respectivos valores pelo Município de Açailândia. É o relatório. Decido. Observo que os executados JUDITE GONÇALVES LIMA e ANCELMO LEANDRO ROCHA efetuaram o pagamento dos valores devidos, conforme o comprovante de transação (ID 67819330). Logo, a obrigação de ressarcimento ao erário foi adimplida. Dessa forma, defiro os pedidos formulados no ID 67818225, e DETERMINO que sejam desbloqueados quaisquer bens ou valores que por ventura encontrem-se indisponíveis em nome dos executados JUDITE GONÇALVES LIMA e ANCELMO LEANDRO ROCHA. Paralelamente, INTIME-SE a parte exequente, para que faça o levantamento dos valores depositados em juízo (ID 67819330). Esta decisão servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia". Açailândia, MA. Datado e assinado digitalmente

01/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

Juntada de Certidão

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo de juntada

Decorrido prazo de JONILSON ALMEIDA VIANA em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALLINE DE LIMA NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA ARAUJO em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA CALADO NETO em 10/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(20)