Execução de Título Extrajudicial 0801133-42.2022.8.10.0059 - TJMA

Decorrido prazo de GRACILENE MENDES DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:27

Juntada de diligência

24/10/2022, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 14:01

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 08:31

Juntada de petição

18/08/2022, 23:50

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 REQUERIDO: GRACILENE MENDES DOS SANTOS Intimação do Advogado NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 de inteiro teor de Sentença: Intimação - PROCESSO Nº 0801133-42.2022.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em face de GRACILENE MENDES DOS SANTOS. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 71113013, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 71113013, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 10:56

Homologada a Transação

21/07/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 13:26

Juntada de termo

11/07/2022, 13:25

Juntada de petição

11/07/2022, 09:32

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: GRACILENE MENDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ANTONIO AGENOR GOMES, TITULAR DO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA. PARA: Sr(ª). Advogada do EXEQUENTE: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232. FINALIDADE: Requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Extinção/Arquivamento do processo supracitado. São José de Ribamar-MA, 30 de junho de 2022. Victor Hugo Pavão Secretário Judicial Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 [email protected] AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0801133-42.2022.8.10.0059

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 09:55

Juntada de diligência

29/06/2022, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:51

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2022, 09:32

Declarada incompetência

06/05/2022, 18:55

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:58

Juntada de termo

06/05/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:34

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 13:03

—

Decorrido prazo de GRACILENE MENDES DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/07/2022.

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