Cumprimento Provisório de Sentença 0826634-46.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento Provisório de Sentença 0826634-46.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de EDWIGES BERTRAND WEBA em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 17:13

Decorrido prazo de DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 22:22

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826634-46.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ROMERO HENRIQUE CARVALHO BERTRAND Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS - MA6624, EDWIGES BERTRAND WEBA - MA15700 EXECUTADO: B L CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA: "Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO de sentença proposto por ROMERO HENRIQUE CARVALHO BERTRAND contra B L CONSTRUCOES LTDA - ME, já qualificados. Compulsando o processo principal de nº 0804878-20.2016.8.10.0001, verifica-se que o recurso de Apelação restou julgado, conforme se vê de Acórdão anexado sob o id 36977959 naqueles autos, o qual cassou a sentença recorrida e cuja decisão foi mantida, vez que o STJ não conheceu do recurso especial. Diante desta constatação, fica prejudicado o pedido de cumprimento de sentença, devendo pois ser extinto. Assim, o art. 520, inciso II, do CPC, estabelece, in verbis: "Art. 520. Fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos". Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Ante o exposto, com fundamento no art. 520, inciso II, c/c art. 925 do CPC/2015, extingo, de plano, o presente cumprimento provisório de sentença. Sem honorários. Sem custas. Após, arquivem-se os autos imediatamente. P.R.I. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível."

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 10:09

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2020, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2020, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2020, 16:13

Declarada incompetência

03/09/2020, 16:00

Conclusos para despacho

03/09/2020, 08:53

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 15:18

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 10:09

Decisão

•03/09/2020, 16:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDWIGES BERTRAND WEBA em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS em 25/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio