Procedimento Comum Cível 0801691-35.2022.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801691-35.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 09:02

Transitado em Julgado em 25/07/2022

06/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de ANTONIA DAVILA em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 21:30

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801691-35.2022.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Registro de Óbito após prazo legal] PARTE(S) REQUERENTE(S): ANTONIA DAVILA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO - MA3820 PARTE(S) REQUERIDA(S): MANOEL CRUZ INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO - MA3820 para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA: " Vistos, etc.Tratam os autos de AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO TÁRDIO promovida por ANTONIA DAVILA em face de MANOEL CRUZ.Durante o trâmite processual e antes da citação da parte requerida, a parte requerente pleiteou a desistência da ação judicial e do pedido.É o necessário relatar. DECIDO. Sendo o direito de ação disponível, o autor pode desistir a qualquer tempo, sendo prescindível no presente caso, a anuência da parte adversa, pois o pedido ocorreu antes da formalização da tríade processual, conforme inteligência do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, sem mais delongas, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Sem custas judiciais. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.P. R. I. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 21 de junho de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA " Pinheiro/MA, 30 de junho de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz.

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 10:38

Extinto o processo por desistência

21/06/2022, 08:44

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:32

Juntada de termo

21/06/2022, 08:32

Juntada de petição

20/06/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:25

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:20

Juntada de termo

25/05/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 08:26

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 08:44

Despacho

•25/05/2022, 09:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2022

Decorrido prazo de ANTONIA DAVILA em 25/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Distribuído por sorteio