Procedimento Comum Cível 0800075-05.2020.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800075-05.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 16:24

Transitado em Julgado em 25/07/2022

21/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 22:32

Decorrido prazo de MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 22:08

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: JOSEFA SUSANA PEREIRA Adv.: Manoel Marcondes de Oliveira Lima (OAB/MA 14.895) Ré: TELEFÔNICA BRASIL S/A Adv.: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB/GO 29.320) SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800075-05.2020.8.10.0049 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por JOSEFA SUSANA PEREIRA em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A, alegando, em síntese, que teve seu nome negativado em razão de linha telefônica que jamais contratara. Despachada a inicial, foi agendada audiência de conciliação (ID 38782617), que restou frustrada (ID 43957945). Contestação no ID 43806451. O advogado da autora peticionou no ID 44719059, informando ter tomado conhecimento de que a parte faleceu no ano de 2020 e requerendo a desistência, a que se opusera a ré no ID 46391465. No ID 49366809, determinei a intimação dos herdeiros da autora, para que manifestassem interesse na sucessão processual, sob pena de extinção. Publicado edital (ID 50342675) e tentada a comunicação pessoal (ID 52127842), o prazo transcorreu in albis. Vieram-me conclusos. Decido. O art. 313, II, do CPC/2015 prevê que, falecido o autor, e sendo transmissível o direito, deve o magistrado suspender a ação principal e determinar a intimação do espólio, de quem for o sucessor ou dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção. No caso, publicado edital de intimação dos herdeiros (ID 50342675) e tentada sua comunicação pessoal (ID 52127842), não houve requerimento de habilitação, motivo pelo qual alternativa não resta senão a extinção do feito. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 313, II, e 485, X, ambos do CPC/15, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Custas e honorários de 10% (dez por cento) pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 29 de Junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 10:42

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

29/06/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 20:09

Decorrido prazo de HERDEIROS DE JOSEFA SUSANA PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de HERDEIROS DE JOSEFA SUSANA PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:37

Publicado Intimação em 14/09/2021.

22/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 00:20

Documentos

Sentença

•29/06/2022, 14:14

Decisão

•20/07/2021, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: JOSEFA SUSANA PEREIRA Adv.: Manoel Marcondes de Oliveira Lima (OAB/MA 14.895) Ré: TELEFÔNICA BRASIL S/A Adv.: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB/GO 29.320) SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800075-05.2020.8.10.0049 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por JOSEFA SUSANA PEREIRA em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A, alegando, em síntese, que teve seu nome negativado em razão de linha telefônica que jamais contratara. Despachada a inicial, foi agendada audiência de conciliação (ID 38782617), que restou frustrada (ID 43957945). Contestação no ID 43806451. O advogado da autora peticionou no ID 44719059, informando ter tomado conhecimento de que a parte faleceu no ano de 2020 e requerendo a desistência, a que se opusera a ré no ID 46391465. No ID 49366809, determinei a intimação dos herdeiros da autora, para que manifestassem interesse na sucessão processual, sob pena de extinção. Publicado edital (ID 50342675) e tentada a comunicação pessoal (ID 52127842), o prazo transcorreu in albis. Vieram-me conclusos. Decido. O art. 313, II, do CPC/2015 prevê que, falecido o autor, e sendo transmissível o direito, deve o magistrado suspender a ação principal e determinar a intimação do espólio, de quem for o sucessor ou dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção. No caso, publicado edital de intimação dos herdeiros (ID 50342675) e tentada sua comunicação pessoal (ID 52127842), não houve requerimento de habilitação, motivo pelo qual alternativa não resta senão a extinção do feito. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 313, II, e 485, X, ambos do CPC/15, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Custas e honorários de 10% (dez por cento) pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 29 de Junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

01/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2022

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA em 25/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de HERDEIROS DE JOSEFA SUSANA PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de HERDEIROS DE JOSEFA SUSANA PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

Todas as movimentações(64)