Execução Fiscal 0809817-86.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.570,41

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOZELHA CARNEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:10

Juntada de protocolo

09/04/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 03/04/2025

09/04/2025, 14:03

Juntada de petição

18/02/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:45

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:45

Juntada de petição

10/02/2025, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:51

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:50

Juntada de petição

22/10/2024, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 13:55

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:53

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:10

Juntada de protocolo

09/04/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 03/04/2025

09/04/2025, 14:03

Juntada de petição

18/02/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:45

Documentos

Sentença (expediente)

•07/02/2025, 15:52

Sentença

•29/01/2025, 13:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:45

Juntada de petição

10/02/2025, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:51

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:50

Juntada de petição

22/10/2024, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 13:55

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:53

Juntada de petição

07/10/2024, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:41

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:11

Juntada de termo

21/06/2024, 09:11

Juntada de petição

18/03/2024, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:24

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:38

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:46

Conclusos para despacho

07/11/2022, 08:22

Juntada de petição

04/11/2022, 11:49

Decorrido prazo de JOZELHA CARNEIRO DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

27/10/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 11:10

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:08

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:04

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: JOZELHA CARNEIRO DA SILVA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA a parte executada JOZELHA CARNEIRO DA SILVA, brasileira, CPF: 328.423.843-34 atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 11.570,41 (onze mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e um centavos), e querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 13 de Junho de 2022. Eu, LIGEOVANIO SANTOS, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, digitei e conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0809817-86.2017.8.10.0040

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 10:46

Juntada de Edital

17/06/2022, 11:10

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:50

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

23/09/2021, 21:03

Juntada de petição

22/09/2021, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021, 21:40

Juntada de Certidão

17/08/2021, 21:39

Juntada de Certidão

17/08/2021, 21:39

Decorrido prazo de JOZELHA CARNEIRO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:03

Decorrido prazo de JOZELHA CARNEIRO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:03

Juntada de petição

14/07/2021, 10:51

Publicado Intimação em 23/06/2021.

24/06/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 20:22

Juntada de edital

17/06/2021, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:27

Juntada de petição

23/02/2021, 15:03

Conclusos para despacho

19/02/2021, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2021, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 16:47

Declarada incompetência

19/01/2021, 13:56

Conclusos para despacho

18/09/2018, 13:42

Juntada de petição

13/09/2018, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica

29/08/2018, 12:44

Juntada de Ato ordinatório

29/08/2018, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica

06/06/2018, 09:37

Juntada de Ato ordinatório

06/06/2018, 09:36

Decorrido prazo de JOZELHA CARNEIRO DA SILVA em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2018, 17:08

Expedição de Mandado

07/03/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 15:32

Conclusos para despacho

20/11/2017, 13:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2017, 11:40

Juntada de Ato ordinatório

26/09/2017, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2017, 15:00

Expedição de Mandado

31/08/2017, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 10:39

Conclusos para despacho

30/08/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 16:25

Despacho

•02/10/2024, 13:41

Despacho

•16/01/2024, 14:24

Despacho

•16/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:08

Decisão

•18/01/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 21:39

Despacho

•16/03/2021, 09:27

Decisão

•19/01/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 11:16

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 09:36

Despacho

•08/02/2018, 15:32

Todos os documentos(17)

Sentença (expediente)

•07/02/2025, 15:52

Sentença

•29/01/2025, 13:55

Despacho

•02/10/2024, 13:41

Despacho

•16/01/2024, 14:24

Despacho

•16/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:08

Decisão

•18/01/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 21:39

Despacho

•16/03/2021, 09:27

Decisão

•19/01/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 11:16

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 09:36

Despacho

•08/02/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 10:09

Despacho

•30/08/2017, 10:39