Execução Fiscal 0812848-80.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 44.425,76

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J M QUADRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 15:00

Juntada de certidão de dívida

12/02/2026, 08:59

Juntada de certidão (outras)

05/02/2026, 15:22

Juntada de Certidão

20/10/2025, 19:09

Juntada de Certidão

19/08/2025, 17:18

Juntada de petição

09/07/2025, 13:27

Juntada de petição

13/05/2025, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:21

Juntada de Certidão

08/08/2024, 16:21

Juntada de petição

29/04/2024, 16:15

Juntada de petição

11/04/2024, 16:25

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 15:00

Juntada de certidão de dívida

12/02/2026, 08:59

Juntada de certidão (outras)

05/02/2026, 15:22

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 15:04

Decisão

•03/04/2024, 16:26

Juntada de Certidão

20/10/2025, 19:09

Juntada de Certidão

19/08/2025, 17:18

Juntada de petição

09/07/2025, 13:27

Juntada de petição

13/05/2025, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:21

Juntada de Certidão

08/08/2024, 16:21

Juntada de petição

29/04/2024, 16:15

Juntada de petição

11/04/2024, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 20:56

Outras Decisões

03/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:14

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:14

Juntada de petição

19/03/2024, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:24

Juntada de petição

31/07/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 08:54

Juntada de Certidão

07/06/2023, 08:53

Juntada de Certidão

07/06/2023, 08:52

Juntada de petição

06/06/2023, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:11

Juntada de termo

24/01/2023, 13:11

Juntada de petição

23/01/2023, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 12:16

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:15

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 12:13

Desentranhado o documento

25/11/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 12:12

Desentranhado o documento

25/11/2022, 12:12

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de J M QUADRO - ME em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 12:06

Publicado Citação em 04/07/2022.

07/07/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 19:13

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: J M QUADRO - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada J M QUADRO - ME, CNPJ: 18.211.458/0001-84 na pessoa de seu representante legal, e sua corresponsável JUREMA MARGARETE QUADRO, brasileira, CPF Nº 221.249.770-91, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 44.425,76 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 106295/2018, data de expedição: 08/06/2018. Natureza da dívida: tributária E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 28 de Junho de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0812848-80.2018.8.10.0040

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 10:52

Juntada de Edital

28/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

14/03/2022, 22:14

Juntada de petição

14/03/2022, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:49

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:50

Juntada de termo

27/10/2021, 14:50

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:49

Juntada de petição

27/10/2021, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 15:41

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2021, 08:55

Decorrido prazo de JUREMA MARGARETE QUADRO em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:31

Juntada de diligência

15/07/2021, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2021, 12:35

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:55

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:39

Juntada de

27/04/2021, 13:39

Juntada de petição

06/04/2021, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:52

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2021, 09:12

Conclusos para despacho

28/02/2019, 17:45

Juntada de petição

21/02/2019, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica

11/02/2019, 17:51

Juntada de Ato ordinatório

04/02/2019, 09:39

Decorrido prazo de J M QUADRO - ME em 22/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2018, 10:29

Juntada de diligência

19/11/2018, 10:29

Expedição de Mandado

24/10/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 09:27

Conclusos para despacho

04/10/2018, 14:06

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 10:56

Despacho

•16/01/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 08:53

Despacho

•25/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:15

Despacho

•27/06/2022, 18:46

Despacho

•16/02/2022, 12:49

Despacho

•10/06/2021, 09:55

Despacho

•25/03/2021, 12:52

Decisão

•05/02/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 09:39

Despacho

•24/10/2018, 09:27