Reclamação 0815238-75.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILReclamação

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (SCIV)

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Reclamação · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (SCIV)

Partes do Processo

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Autor

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SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/MA 10527·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 100391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

2 TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DE SAO LUIS

Reu

MARCOS CASAS NOVAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 07:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/12/2024, 07:59

Decorrido prazo de MARCOS CASAS NOVAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:10

Juntada de malote digital

25/11/2024, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 10:28

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (RECLAMANTE) e provido

22/11/2024, 06:04

Juntada de certidão

03/11/2024, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2024, 19:29

Juntada de parecer

31/10/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:58

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 07:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/12/2024, 07:59

Decorrido prazo de MARCOS CASAS NOVAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•25/11/2024, 15:32

Acórdão (expediente)

•25/11/2024, 10:28

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legal

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Acessibilidade

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19/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:10

Juntada de malote digital

25/11/2024, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 10:28

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (RECLAMANTE) e provido

22/11/2024, 06:04

Juntada de certidão

03/11/2024, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2024, 19:29

Juntada de parecer

31/10/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 11:20

Recebidos os autos

21/08/2024, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/08/2024, 07:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2024, 07:36

Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARCOS CASAS NOVAS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/06/2024, 16:39

Juntada de parecer do ministério público

05/06/2024, 12:48

Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 23:18

Juntada de petição

13/03/2024, 12:24

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2024, 16:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/10/2023, 10:53

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS CASAS NOVAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:05

Juntada de ofício da secretaria

18/09/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

14/09/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 12/09/2023.

14/09/2023, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 21:38

Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2023, 14:35

Juntada de termo

27/06/2023, 14:34

Juntada de petição

16/06/2023, 10:30

Juntada de malote digital

07/06/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 13:50

Publicado Despacho (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:13

Juntada de Outros documentos

04/06/2023, 22:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 20:38

Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2023, 13:31

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:30

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:22

Juntada de malote digital

02/12/2022, 08:44

Juntada de ofício da secretaria

02/12/2022, 07:29

Juntada de malote digital

22/11/2022, 07:31

Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2022, 13:06

Prejudicado o recurso

19/11/2022, 16:17

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:24

Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:24

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA OAB/MA 13.569-A AGRAVADOS: 2º TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUIS E MARCOS CASAS NOVAS DESEMBARGADORA: NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Despacho (expediente) - AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO N° 0815238-75.2020.8.10.0000 Vistos, etc. Compete a E. Tribunal de Justiça, de acordo com o art. 11, do Regimento Interno, processar e julgar reclamação, conforme abaixo destacado: "Art. 11. Compete à Seção Cível: II – Julgar: (...) f) reclamações destinadas a dirimir divergências entre acórdão prolatado por turma recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes " Verifico que a presente Reclamação foi proposta perante a Segunda Câmara Cível, incompetente para apreciar a presente matéria. Diante de novo entendimento desta e. Corte, determino a remessa para a Seção Cível, órgão competente para apreciar o pedido. Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos autos a um dos relatores da Seção Cível. Publique-se. Redistribua-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA

01/07/2022, 00:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2022, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2022, 12:29

Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/06/2022, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:32

Juntada de certidão

16/05/2022, 09:51

Deliberado em Sessão - Retirado

16/05/2022, 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2022, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2021, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2021, 09:15

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2021, 09:10

Juntada de malote digital

15/10/2021, 07:24

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:24

Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:24

Juntada de ofício da secretaria

03/09/2021, 11:13

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 00:15

Juntada de malote digital

01/09/2021, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 02/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:14

Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 02/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2021, 13:03

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/02/2021, 11:29

Publicado Decisão (expediente) em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 10:42

Negado seguimento ao recurso

06/12/2020, 23:38

Conclusos para decisão

16/10/2020, 08:18

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 08:18

Acórdão

•22/11/2024, 06:04

Despacho

•27/05/2024, 23:18

Despacho

•07/09/2023, 21:38

Despacho

•31/05/2023, 20:38

Decisão (expediente)

•20/11/2022, 13:06

Decisão

•19/11/2022, 16:17

Despacho

•23/06/2022, 10:32

Despacho

•31/08/2021, 09:22

Decisão (expediente)

•09/12/2020, 10:23

Decisão

•06/12/2020, 23:38

Documento Diverso

•16/10/2020, 08:18

Documento Diverso

•16/10/2020, 08:18

Documento Diverso

•16/10/2020, 08:18