Agravo em Recurso Especial 0815341-84.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDRE LUIS FERREIRA SOUTO MAIOR

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OAB/MA 9828·CPF·Representa: Réu

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ANDRE LUIS FERREIRA SOUTO MAIOR

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EDUARDO BOGEA AGUIAR

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ESTADO DO MARANHAO

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/03/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:45

Não conhecido o recurso de ANDRÉ LUIS FERREIRA SOUTO MAIOR, EDUARDO BOGÉA AGUIAR e OUTROS

01/02/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/12/2022, 14:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/12/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/12/2022, 13:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 20:50

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