Cumprimento de sentença 0806734-57.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.599,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

GERALDO SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA

OAB/MA 20286·CPF·Representa: Autor

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

GERALDO SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de protocolo

19/01/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:28

Juntada de petição

27/12/2023, 16:16

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 12:40

Realizado cálculo de custas

23/08/2023, 07:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

23/08/2023, 07:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 13:02

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 19/04/2023

22/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:02

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de protocolo

19/01/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:28

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:02

Sentença

•20/03/2023, 12:36

27/12/2023, 16:16

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 12:40

Realizado cálculo de custas

23/08/2023, 07:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

23/08/2023, 07:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 13:02

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 19/04/2023

22/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:34

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:33

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:13

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

15/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.

15/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 13:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/03/2023, 12:36

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:35

Juntada de termo

28/02/2023, 12:35

Juntada de protocolo

27/02/2023, 15:46

Juntada de petição

17/02/2023, 12:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

01/02/2023, 23:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:18

Juntada de protocolo

13/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:40

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 22/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:40

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:27

Juntada de termo

25/08/2022, 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2022, 13:26

Juntada de protocolo

29/07/2022, 09:03

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:30

Juntada de protocolo

27/07/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806734-57.2020.8.10.0040. REQUERENTE: GERALDO SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes quanto ao retorno dos autos do Tribunal Justiça, para requererem providências que entendam de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Imperatriz, Terça-feira, 26 de Julho de 2022. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Erro Médico]

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:00

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:59

Recebidos os autos

26/07/2022, 08:17

Juntada de despacho

26/07/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Geraldo Silva ADVOGADO: Willkerson Romeu Lopes (OAB/MA 11.174) APELADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/RN 392-A) COMARCA: Imperatriz VARA: 4ª Cível JUIZ: Adolfo Pires da Fonseca Neto RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A quantia fixada pelo juiz a quo, a título de dano moral, está abaixo do patamar arbitrado por esta Corte em casos semelhantes, inclusive por esta Câmara Isolada, sendo necessário sua majoração para o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), ante a proporcionalidade e razoabilidade que o caso requer. 3. Apelo parcialmente provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 16 A 23 DE JUNHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806734-57.2020.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 16 a 23 de junho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/10/2021, 17:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 05:20

Juntada de contrarrazões

21/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 19:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 19:31

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 07:54

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 20:49

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 20:44

Juntada de Certidão

27/09/2021, 20:38

Juntada de apelação

24/09/2021, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 16:49

Julgado procedente o pedido

20/09/2021, 11:23

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 23:57

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 16:34

Juntada de termo

01/09/2021, 16:34

Juntada de petição

31/08/2021, 16:05

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 22:21

Conclusos para decisão

03/05/2021, 01:35

Juntada de protocolo

29/04/2021, 17:08

Juntada de citação

03/04/2021, 14:02

Juntada de Certidão

03/08/2020, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 15:07

Conclusos para despacho

08/06/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 17:39

Despacho

•27/09/2022, 13:18

Protocolo

•27/07/2022, 15:27

Documento Diverso

•27/07/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:59

Acórdão (expediente)

•30/06/2022, 11:07

Acórdão

•28/06/2022, 18:35

Despacho

•02/02/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 20:38

Sentença

•20/09/2021, 11:23

Despacho

•11/08/2021, 22:21

Despacho

•09/06/2020, 15:07