Recurso Inominado Cível 0800881-20.2018.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.745,75

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG

CPF

Autor

NENCA

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS RABELO SILVA

CPF

Reu

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILMAR QUINTO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG

OAB/MA 12258·CPF·Representa: Autor

OLIETE DE SOUSA GOVEIA

OAB/MA 16127·CPF·Representa: Autor

FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 9391·CPF·Representa: Réu

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES

OAB/MA 17593·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO

OAB/MA 3238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG

CPF

Autor

NENCA

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS RABELO SILVA

CPF

Reu

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILMAR QUINTO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NADIR DOS SANTOS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG

OAB/MA 12258·CPF·Representa: Autor

OLIETE DE SOUSA GOVEIA

OAB/MA 16127·CPF·Representa: Autor

FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 9391·CPF·Representa: Réu

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES

OAB/MA 17593·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO

OAB/MA 3238·CPF·Representa: Réu

LARISSA REIS NUNES

OAB/MA 22553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:12

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 16:06

Recurso Extraordinário não admitido

10/05/2026, 07:55

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

04/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANA MARINA RIBEIRO MENEZES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de LARISSA REIS NUNES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:54

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:50

Todas as movimentações(92)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:12

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 16:06

Recurso Extraordinário não admitido

10/05/2026, 07:55

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 07:55

Documento Diverso

•02/02/2026, 21:25

04/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

04/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANA MARINA RIBEIRO MENEZES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de LARISSA REIS NUNES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:54

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de ANA MARINA RIBEIRO MENEZES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de LARISSA REIS NUNES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de OLIETE DE SOUSA GOVEIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário (212)

02/02/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:11

Publicado Intimação de acórdão em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 17:21

Conhecido o recurso de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - CPF: 534.296.729-53 (RECORRENTE) e não-provido

08/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 16:52

Juntada de ato ordinatório

02/11/2025, 00:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

01/11/2025, 01:02

Deliberado em Sessão - Adiado

31/10/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 08:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/10/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 08:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

23/09/2025, 11:24

Desentranhado o documento

23/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de ANA MARINA RIBEIRO MENEZES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de LARISSA REIS NUNES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de OLIETE DE SOUSA GOVEIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:51

Juntada de petição

22/09/2025, 19:58

Publicado Intimação de pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2025, 00:29

Juntada de Certidão

11/09/2025, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 09:11

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:00

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de LARISSA REIS NUNES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de OLIETE DE SOUSA GOVEIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de ANA MARINA RIBEIRO MENEZES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:46

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de ANA MARINA RIBEIRO MENEZES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de LARISSA REIS NUNES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de OLIETE DE SOUSA GOVEIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 14:01

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:55

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:53

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/08/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 01:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 12:57

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - CPF: 534.296.729-53 (RECORRENTE)

08/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de LARISSA REIS NUNES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de OLIETE DE SOUSA GOVEIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de NADIR DOS SANTOS SOUSA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de WILMAR QUINTO DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de ANA MARINA RIBEIRO MENEZES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:10

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:33

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:32

Juntada de petição

20/06/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:03

Recebidos os autos

22/05/2025, 09:47

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:47

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 09:47

Documento Diverso

•02/02/2026, 21:25

Documento Diverso

•02/02/2026, 21:25

Documento Diverso

•02/02/2026, 21:25

Intimação de acórdão

•09/12/2025, 17:20

Acórdão

•08/12/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 00:06

Decisão

•08/09/2025, 09:11

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada

•01/08/2025, 22:32

Documento Diverso

•01/08/2025, 22:32

Decisão

•08/07/2025, 17:21

Despacho

•29/05/2025, 10:03

Decisão

•21/05/2025, 20:32

Petição

•24/04/2025, 21:25

Todos os documentos(45)

Decisão

•10/05/2026, 07:55

Documento Diverso

•02/02/2026, 21:25

Documento Diverso

•02/02/2026, 21:25

Documento Diverso

•02/02/2026, 21:25

Documento Diverso

•02/02/2026, 21:25

Intimação de acórdão

•09/12/2025, 17:20

Acórdão

•08/12/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 00:06

Decisão

•08/09/2025, 09:11

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada

•01/08/2025, 22:32

Documento Diverso

•01/08/2025, 22:32

Decisão

•08/07/2025, 17:21

Despacho

•29/05/2025, 10:03

Decisão

•21/05/2025, 20:32

Petição

•24/04/2025, 21:25

Documento Diverso

•24/04/2025, 21:25

Decisão

•26/03/2025, 13:15

Protocolo

•08/01/2025, 12:17

Petição

•23/12/2024, 18:07

Decisão

•10/12/2024, 00:27

Documento Diverso

•07/12/2024, 09:55

Documento Diverso

•07/12/2024, 09:55

Despacho

•07/08/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:19

Decisão

•19/02/2024, 20:39

Decisão

•07/02/2024, 13:14

Decisão

•08/11/2023, 16:19

Decisão

•08/09/2023, 10:26

Despacho

•25/04/2023, 12:10

Decisão

•07/11/2022, 19:53

Decisão

•07/06/2022, 11:55

Despacho

•09/03/2022, 08:16

Decisão

•19/08/2021, 17:00

Despacho

•17/08/2021, 08:06

Despacho

•04/05/2021, 15:30

Despacho

•09/03/2021, 10:25

Despacho

•06/11/2020, 15:46

Despacho

•06/04/2020, 10:39

Despacho

•02/05/2019, 15:02

Documento Diverso

•23/04/2019, 17:45

Petição

•18/04/2019, 18:43

Despacho

•11/02/2019, 11:02

Despacho

•24/10/2018, 15:11

Decisão

•02/10/2018, 11:23

Despacho

•23/04/2018, 11:28