Procedimento Comum Cível 0050651-58.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2015

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ETIENE DOS PASSOS MELO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

ETIENE DOS PASSOS MELO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:09

Conclusos para despacho

14/10/2022, 23:56

Juntada de Certidão

14/10/2022, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de ETIENE DOS PASSOS MELO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 23:47

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:51

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:45

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:45

Juntada de petição

21/07/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 12:19

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:00

Juntada de volume

18/06/2022, 05:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ETIENE DOS PASSOS MELO ADVOGADO: DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO ( OAB DEFENSORPUBLICO-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO RODRIGO MAIA ROCHA ( OAB PROCURADORESTADUAL-MA ) Processo N.º 50651-58.2015.8.10.0001 - 541932015 Requerente: ETIENE DOS PASSOS MELO Requerido: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Tratam-se os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por ETIENE DOS PASSOS MELO em fa 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0050651-58.2015.8.10.0001 (541932015) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

24/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:00