Procedimento Comum Cível 0803348-33.2017.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803348-33.2017.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 18:32

Decorrido prazo de HANNY CAROLINE CARVALHO BORGES em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 18:32

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 18:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2022, 14:02

Juntada de petição

29/08/2022, 11:42

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ Fórum Desembargador Nicolau Dino, 06, Centro, Grajaú - MA, CEP: 65.940-000, Tel: (99) 3532-6099, E-mail: [email protected] Processo 0803348-33.2017.8.10.0037. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como em cumprimento ao Inciso XXXII, do Art. nº1 do Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão; tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, procedo a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal. Grajaú/MA, 4 de agosto de 2022. LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 205385

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 12:04

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 12:03

Juntada de despacho

04/08/2022, 11:59

Recebidos os autos

04/08/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eudes Costa Coelho Lima Advogado: Hildomar Santos Silva (OAB/MA 11.162) Apelado: Município de Grajaú Procuradora: Amanda Teixeira Lobo da Silva (OAB/MA 20.663) ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. VERBAS SALARIAIS EM ATRASO. ANO DE 2004. PRESCRIÇÃO. DECRETO Nº 20.910/32. AÇÃO AJUIZADA EM 2017. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. O prazo de prescrição de cobrança contra a Fazenda Pública é de cinco anos, nos termos do entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça. Assim, há que se reconhecer a ocorrência da prescrição, eis que, compulsando os autos, verifica-se que as verbas pleiteadas referem-se ao ano de2004 e a presente ação fora ajuizada em 2017. 2. Recursos conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803348-33.2017.8.10.0037 – GRAJAÚ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 16.06.2022 a 23.06.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/08/2021, 14:49

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:03

Acórdão (expediente)

•30/06/2022, 11:16

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 30/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de HANNY CAROLINE CARVALHO BORGES em 30/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 30/08/2022 23:59.

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

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