Apelação / Remessa Necessária 0822637-21.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 971.627,20

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO

OAB/MA 12887·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2023, 09:23

Baixa Definitiva

16/03/2023, 09:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/03/2023, 09:22

Juntada de petição

26/01/2023, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 11:12

Juntada de petição

14/12/2022, 16:58

Publicado Ementa em 14/12/2022.

14/12/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2022, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022, 11:55

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2022, 16:20

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2023, 09:23

Baixa Definitiva

16/03/2023, 09:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/03/2023, 09:22

Juntada de petição

26/01/2023, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•15/12/2022, 11:12

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 14:15

15/12/2022, 11:12

Juntada de petição

14/12/2022, 16:58

Publicado Ementa em 14/12/2022.

14/12/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2022, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022, 11:55

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2022, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/07/2022, 14:09

Juntada de contrarrazões

22/07/2022, 14:03

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 19:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2022, 08:03

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/07/2022, 22:33

Juntada de petição

07/07/2022, 13:58

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.

04/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 11:17

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 10.207.541/0001-49 (REQUERENTE) e provido

29/06/2022, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 17:02

Juntada de petição

24/06/2022, 12:02

Juntada de parecer do ministério público

20/06/2022, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 13:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2022, 16:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/03/2022, 13:29

Juntada de parecer do ministério público

24/03/2022, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:11

Recebidos os autos

03/02/2022, 12:25

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 12:25

DESPACHO

•15/07/2022, 14:19

DESPACHO

•14/07/2022, 19:11

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 11:17

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 22:57

DESPACHO

•03/02/2022, 21:11

DESPACHO

•20/01/2022, 18:14

SENTENÇA

•01/11/2021, 15:36

DESPACHO

•30/08/2021, 20:15

DESPACHO

•11/06/2021, 16:20